Nota Pública do Comando de greve à Comunidade Acadêmica do IFAL

É greve porque é grave!

O Comando de Greve Estadual do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas – SINTIETFAL, instituído em Assembleia Geral Extraordinária da categoria, vem a público se manifestar acerca dos fatos e circunstâncias em torno da deliberação dos servidores e servidoras do Instituto Federal de Alagoas – IFAL, que aprovaram a deflagração de greve por tempo indeterminado, a partir do dia 23 de maio de 2022.

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No dia 19 de maio, foi realizada Assembleia Geral dos/as servidores/as do IFAL tendo como principal escopo decidir sobre a “Adesão à Greve por Tempo Indeterminado” (nos termos do edital de convocação). Greve essa já deflagrada nacionalmente desde o dia 16 de maio, pelo SINASEFE, que se somou a outras categorias do funcionalismo público federal que já se encontravam paralisadas.

A referida assembleia contou com um número muito significativo de servidores/as participantes sindicalizados e não sindicalizados. Nos últimos anos, a Direção do Sintietfal tem prezado pelo chamamento a todos/as servidores/as do Instituto, independente de ser filiado ou não, para que tomem parte nas decisões mais importantes que interessam à categoria, acolhendo a participação mais ampla possível. Em relação à assembleia do dia 19 de maio, não foi diferente. 

Esta assembleia foi amplamente divulgada e sua pauta apresentou de forma muito transparente a necessidade de deliberarmos sobre aderir ou não à greve. A divulgação da assembleia por parte do sindicato, cabe registrar, iniciou-se no dia 13 de maio, isto é, com quase uma semana de antecedência, e não apenas as com 48 horas de antecedência, tal como exige o estatuto da entidade, justamente para permitir o diálogo mais amplo, democrático e plural possível. O meio virtual de realização da atividade também contribuiu para possibilitar a participação de servidoras/es de todas as unidades do IFAL.

A assembleia contou com mais de 130 servidores/as, com direito à voz e ao voto assegurados. Foram também ouvidos/as nessa assembleia convidados/as sindicalistas de outras entidades do serviço público federal, os/as quais foram muito didáticos/as e honestos/as sobre as dificuldades e as potencialidades da greve que ora estamos construindo. A esse propósito, a diretoria do Sintietfal convidou para falar à assembleia representantes tanto de entidades já em greve, como o Sinasefe IFMG e o Sinasefe IFBA, quanto de quem ainda não aderiu, como a Adufal, o que oportunizou um debate absolutamente franco. Na mesma toada, a direção do Sintietfal também contribuiu para o contraditório apresentando elementos concretos favoráveis à adesão e à não-adesão ao movimento paredista.

A decisão de aderir à greve, portanto, foi tomada de forma totalmente livre e esclarecida, legitimamente, por uma grande Assembleia Geral, instância máxima e competente para essa deliberação. A própria diretoria do Sintietfal, aliás, que havia se reunido na noite anterior, não levou um posicionamento único e fechado sobre a adesão à greve. Entre os/as membros/as da diretoria, houve votos a favor da adesão, como também da não-adesão. A entrada em greve foi uma resolução tomada na mais importante instância de base do sindicato, por uma ampla maioria, consciente e decidida.

Desta forma, é definitivamente incorreto afirmar que a decisão de aderir ao movimento grevista foi tomada pela direção sindical, à revelia da base. Repita-se: foi uma decisão de Assembleia Geral, instância soberana da categoria, com uma média superior a 130 participantes do início ao fim da atividade, com aprovação da greve por uma maioria absoluta: 73 votos, mais da metade dos/as presentes, e isso sem contabilizar o voto das pessoas que precisaram se ausentar antes, mas registraram no chat da sala virtual o apoio à deflagração do movimento paredista. A proposta contrária à adesão teve metade desses votos, 37.

Como se vê, a greve foi aprovada com grande aclamação da base, na instância mais competente e legítima possível, a única com competência legal para fazê-lo, registrando-se um quórum altamente significativo, com participação de servidores/as de praticamente todos os campi, notando-se, inclusive, a participação de alguns gestores do Instituto.

Também não é verdade que esta seria a primeira vez em que a greve é aprovada primeiro em assembleia geral, para depois haver uma rodada de assembleias municipais, estas que têm a função de mobilização e fortalecimento da luta, bem como de referendo simbólico à decisão tomada na instância maior. Afirmar que seria a primeira vez em que isso acontece é fechar os olhos aos fatos observáveis em todas as últimas greves vivenciadas no IFAL, além de representar a proposição de um procedimento com intuito manifestamente protelatório. No entanto, adiar a adesão à greve representa um prejuízo à luta, pois, é de conhecimento público que uma das principais pautas nacionais do movimento em curso diz respeito à justa recomposição salarial dos/as servidores/as. Pauta esta que sofre uma delimitação temporal em virtude da legislação vigente, que só permite a possibilidade de concessão de reajuste – ainda que mera reposição inflacionária – até o dia 3 de julho próximo (180 dias antes do término do mandato do chefe do Poder Executivo). 

Cabe destacar, ademais, que os/as servidores/as do Ifal se encontravam em estado de greve há quase dois meses, desde o dia 23 de março deste ano. De lá para cá, tivemos várias assembleias, que decidiram manter o estado de greve, mesmo com uma boa parte dos/as servidores/as já apontando disposição para aderir à greve naquele momento. Fica evidente, assim, que a deflagração de greve para o dia 23 de maio não foi, de forma alguma, uma decisão repentina, mas sim o resultado de um processo de desenvolvimento paulatino da avaliação conjuntural feita pela categoria.

A culminância de todo esse processo foi uma assembleia extremamente bem-sucedida, de números expressivos, com uma participação grande e qualificada da base nos debates, na qual prevaleceu a vontade de uma ampla maioria, vencedora pelo dobro dos votos depositados na proposta contrária.

Cabe registrar que, durante os debates, na assembleia, a proposta de não-adesão ao movimento paredista neste momento também foi defendida com respeitáveis argumentos por alguns/as dos/as servidores/as presentes, mas tal argumentação não logrou êxito em convencer a maioria do plenário, que ponderou serem mais robustos os fundamentos para decidir se somar à greve.

Durante a assembleia, foi também apresentada uma proposta de primeiramente se realizar assembleias municipais e só posteriormente se convocar outra assembleia geral para deliberar sobre a adesão à greve, o que deu origem a ao levantamento de diversas questões de ordem. Isso gerou a necessidade de se discutir a metodologia que deveria ser seguida. Para dirimir o impasse, a mesa da assembleia consultou os/as próprios/as servidores/as em plenário, e estes rejeitaram com 97 votos a inclusão desta proposta, por se entender que tal proposta já se achava contemplada na opção de votar pela não-adesão imediata à greve. 

Sem a menor sombra de dúvidas, realizar assembleias municipais é uma tarefa necessária e muito importante para a mobilização e o fortalecimento da greve, para ampliar ainda mais o diálogo com a categoria. Em nenhum momento, durante toda a assembleia, foi sugerido, por qualquer um/a dos/as presentes, que essa rodada de encontros por campus não deveria ser realizada. O que a grande maioria exigiu foi que a votação de mérito sobre aderir ou não ao movimento paredista fosse realizada naquela assembleia geral, por ser a instância máxima e legalmente competente para tanto, e porque a grande maioria dos/as participantes havia atendido à convocação do sindicato e comparecido àquela assembleia justamente porque viu ali o espaço adequado para materializar sua indignação face aos desmandos do desgoverno Bolsonaro contra nossa categoria e contra a classe trabalhadora como um todo.

Uma vez que a greve foi aprovada, é fundamental que a direção do sindicato, o comando estadual de greve e os/as servidores/as comprometidos/as com a pauta de defesa do serviço público, especialmente da educação pública, dediquem-se à sua construção. Por mais que tenham ocorrido posicionamentos contrários à greve, a vontade coletiva e democrática expressa em assembleia deve ser o ponto de partida para pautar nossas ações daqui para frente. Uma greve, ou qualquer outro movimento em favor dos/as trabalhadores/as, só será vitoriosa se contar com a união desses/as trabalhadores/as. Não existe definição prévia de uma possível derrota ou uma possível vitória da greve. A única certeza possível é que sem luta não haverá conquista nenhuma. A história já provou dezenas de vezes que em momentos de profunda violência estatal, os/as trabalhadores/as são capazes de mudar o curso da história e conseguir derrotar o que por vezes parecia impossível. No Brasil, a resistência organizada da classe trabalhadora durante a ditadura militar é um exemplo notável. Devemos a essa luta a conquista das liberdades democráticas e de uma Constituição garantidora de direitos sociais.

No cenário atual, enfrentamos sérias ameaças à existência de nossa instituição. O sucateamento dos Institutos Federais, a partir de uma política de sistemáticos cortes de verbas e tentativa permanente de desqualificar moralmente as IFEs perante a sociedade, tem como finalidade fechar as portas do nosso instituto e impedir que a juventude tenha acesso a uma educação pública gratuita e de excelência. Esta greve, portanto, não é somente por recomposição salarial das perdas inflacionárias amargadas pelos/as servidores/as públicos/as, mas, e acima de tudo, é em defesa do presente e do futuro de nossos/as estudantes, o que passa pelo acesso a uma educação digna, 100% gratuita, com condições reais de permanência e êxito e ministrada por profissionais qualificados e valorizados.

Não podemos mais aceitar um anúncio como o que assistimos em 2019, em que o Ifal se viu na iminência de fechar as portas devido aos cortes de recursos por parte do governo federal, como revelou o então reitor à imprensa. Já está mais do que na hora de reagirmos! Esse foi o recado dado pela categoria na assembleia do último dia 19 de maio.

Por tudo isso, este Comando de Greve e a diretoria do Sintietfal conclamam à todos/as os/as servidores/as do IFAL para que unamos esforços neste momento decisivo e lutemos contra qualquer espírito de desmobilização e tentativas de impedir o avanço dessa greve que já é uma realidade. No pior momento do Brasil nos últimos 30 anos, a tarefa inadiável é somar na luta contra a destruição do país promovida por um governo de caráter fascista. Isso só será possível com todas as armas que possuímos. A greve é uma delas.

 

Maceió, 23 de maio de 2022

Comando de Greve Estadual do Sintietfal

 

 

 

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