Ifal abre mão da autonomia para cortar ponto dos/as servidores/as em greve

Nota da DGP quer fazer uso da Instrução Normativa de Bolsonaro para coibir movimento grevista

O direito à greve é garantido na Constituição Federal e no Regime Jurídico Único dos Servidores/as Públicos/as. Entretanto, para dificultar mobilizações em defesa de melhores condições de vida, Bolsonaro redigiu a Instrução Normativa nº 54, orientando o corte de ponto de servidores/as grevistas.

O Ifal, ao invés de usar sua autonomia, decidiu seguir a inconstitucional IN, que persegue servidores/as de exercer seu legítimo direito à greve por recomposição salarial e em defesa do serviço público.

Diferentemente do momento da paralisação do dia 30 de março, em que o Sintietfal e a Reitoria do Ifal chegaram ao acordo da colocação da ocorrência “falta justificada” para que não houvesse desconto do dia paralisado, desta vez a reitoria seguiu a cartilha do governo Bolsonaro.

Utilizando a autonomia dos Institutos e das Universidades Federais, as reitorias do IFMG e do IFSP, por exemplo, celebraram acordo para a compensação dos dias paralisados decorrentes do direito de greve. No caso da Universidade Federal de Sergipe, a reitoria publicou portaria normatizando a compensação da greve.

Confira os documentos: IFMG, IFSP e IFS

A greve é um direito coletivo e a comunicação já foi feira à reitoria na última sexta-feira. A exigência da reitoria de informar individualmente se o/a servidor/a aderiu a greve ou não, escancara uma porta para perseguições e ignora completamente que o direito.

O Sintietfal pede para que nenhum servidor/a informe individualmente à reitoria e ao governo adesão ao movimento paredista e aguarde a reunião com o Reitor do Ifal para que se reveja este posicionamento, garantindo o direito à greve sem perseguição.

O que diz a lei

De acordo com a lei nº 8.112, artigo 44, inciso II, os/as servidores/as possuem, quando justificado à chefia imediata, o direito de realizar paralisações e dispor da compensação até o mês subsequente da ocorrência.

Na contramão do Regime Jurídico Único (RJU), no dia 20 de maio de 2021, o governo Bolsonaro publicou a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 54, que orienta o registro da ocorrência “falta por greve” aos/às servidores/as em luta, para acarretar descontos na folha de pagamento dos dias paralisados sem direito à compensação ou abono do dia.

Devido à flagrante inconstitucionalidade da IN nº 54, o Ministério da Economia, através da Portaria nº 3.852, publicada no Diário Oficial a União em 5 de maio de 2022, liberou a possibilidade de acordos que permitam a compensação de horas não trabalhadas “decorrentes da paralisação por exercício do direito de greve” e que não haja desconto em suas remunerações.

Sobre a inconstitucionalidade da Instrução Normativa nº 54, confira a Nota da Assessoria Jurídica Nacional do Sinasefe

Um Comentário em “Ifal abre mão da autonomia para cortar ponto dos/as servidores/as em greve

Daniel Inácio de Lima
23 de maio de 2022 em 22:52

Precisamos fazer piquetes nas entradas do IFAL, logo cedo, conscientizando e convidando a todos para fortalecer o movimento.
Esse tipo de ameaça sempre houve nos casos de greve, mas com união, sempre conseguimos os abonos de faltas.
Não parar é aceitar a situação que piora a cada dia.

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