Em Audiência Pública, Sintietfal e entidades denunciam corte de verbas e convocam para ato em defesa da educação

Os cortes no orçamento da educação, da ciência e da tecnologia foram os temas centrais da Audiência Pública realizada na última segunda-feira, dia 6 de junho, na Assembleia Legislativa. Yuri Buarque, presidente do Sintietfal, denunciou os ataques do governo Bolsonaro às instituições de ensino e aos serviços públicos e convocou os presentes para a luta.

“A luta que ficou conhecida como ‘tsunami da educação’ devido aos cortes na educação, que aconteceram em 2019, fez com que eles fossem revertidos. Foi efetivamente a mobilização de estudantes e trabalhadores que conseguiu reverter esse ataque. Somente a luta dos servidores e dos estudantes é que pode garantir qualquer reversão em defesa de direitos. Convido a todos/as a se solidarizarem, se informarem e puderem somar esforços conosco na greve dos/as servidores/as do Ifal e, no dia 9, todos às ruas em defesa da educação desse país”, afirmou o dirigente sindical.

Nesta quinta-feira, 9 de junho, estudantes/as e servidores/as de todo o país vão às ruas no Dia Nacional Contra os Cortes de Verbas na Educação. Em Alagoas, a manifestação está marcada para às 14 horas, na Praça dos Martírios.

+++9 de junho: Hoje tem manifestação contra os cortes de verbas da educação 

Além da luta contra o corte de R$ 1,6 bilhão do orçamento do MEC, a manifestação pede o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 206, de autoria do governo Bolsonaro, que propõe a cobrança de mensalidade nas universidades públicas.

“Foi o movimento estudantil, alinhado aos sindicatos e às instituições de ensino do nosso país, que barrou os cortes de 2019. Que eles não esqueçam! A PEC 206 foi retirada de votação no dia seguinte de sua apresentação porque foi negada pelo povo. Pois é assim, quando vamos para cima, denunciamos e negamos as propostas desse governo que nós conseguimos defender os patrimônios do povo. Por isso, a construção desse dia 9 é essencial. Nós precisamos derrotar o Bolsonaro hoje e nas ruas, não podemos esperar mais um dia sequer, quem dirá um ano, para derrotar o presidente e seus projetos. Porque as eleições são importantes, mas sem o povo na rua é impossível derrotar e reverter esses ataques que Bolsonaro tem feito na educação pública e contra nosso povo”, disse Adriane Moreira, estudante do IFRN e coordenadora geral da Federação Nacional dos/as Estudantes em Ensino Técnico (Fenet).

Maurício Menezes, representante do Ifal na audiência, afirmou que o bloqueio das verbas discricionárias já possui efeitos perceptíveis no desenvolvimento das atividades das unidades de ensino.

“Nós temos todo um planejamento de atividades até o fim do ano e contratos em vigor, mas com um bloqueio desses não é possível por em prática o planejamento. O prejuízo é bem grande. A rede federal, que o Ifal faz parte, vinha explodindo no Brasil e em Alagoas até 2014, mas desde 2015 o orçamento está congelado e a gente convive, além desse congelamento, com a redução de quase 20% dos recursos”, argumenta o diretor.

Os presentes na audiência destacaram como os déficits orçamentários têm prejudicado o funcionamento das universidades e institutos federais da educação, que sofrem com a falta de recursos para sustentação de atividades básicas, como assistência estudantil, bolsas de incentivo à pesquisa entre outros.
A audiência foi convocada pelo deputado Ronaldo Medeiros, a pedido da Adufal, e teve a participação de representantes das instituições de ensino superior, como o Ifal, a Ufal, a Unsical e a Uneal, representantes sindicais, como o Sintietfal, Adufal e Sintufal, do movimento estudantil, representado pela Fenet e pelo DCE-Ufal, além da sociedade civil.

Reforma Administrativa

Além de debater sobre os cortes de verbas nos institutos de ensino, os/as presentes dialogaram sobre os efeitos da Reforma Administrativa para o funcionalismo público.

“A bem da verdade, a Reforma Administrativa, se for para ser nomeada como o que ela realmente é, trata-se de uma reforma do Estado, de desmonte e de alteração do caráter, da lógica do funcionamento deste. Pois um Estado que efetivamente se preocupe em ofertar políticas públicas, em assegurar direitos sociais, não se transformaria em um país que só trabalha para permitir o enriquecimento de alguns poucos, numa lógica puramente privatista. Isso porque, um dos ataques promovidos pela PEC 32, que é a perda da estabilidade, retira a garantia que o/a próprio/a servidor/a possui e a garantia da qualidade de serviço para a população, pois uma das primeiras condições históricas para que o Estado pudesse se colocar a serviço do povo, foi retirar do governante de plantão o poder de demitir ao seu bel prazer seus/suas trabalhadores/as, ou seja, os servidores e servidoras públicas. Portanto, a estabilidade permite a continuidade do serviço público independentemente de quem esteja no poder. Não se trata de uma regalia dos/as servidores/as, até porque a demissão é perfeitamente possível dentro dos parâmetros existentes na legislação. Mas sim de uma garantia para sociedade, que o serviço público será realizado, de acordo com a lei e a justiça, independentemente de quem esteja governando o país”, declara Yuri Buarque, durante sua fala na audiência.

Yuri Buarque, presidente do Sintietfal, durante sua fala

Os perigos de favoritismo, esquemas de corrupção e a ausência de concursos públicos, com a aprovação da PEC 32, também foram apontados no encontro. “Não é à toa que justamente por ter esse caráter (seguridade dos/as servidores/as) a Reforma Administrativa, PEC 32, é também chamada de ‘PEC da Rachadinha’. Porque visa exatamente transformar os órgãos públicos em cabide de emprego. Também ao substituir majoritariamente o concurso público, como forma essencial de ingresso no serviço público, por cargos comissionados que podem ser nomeados livremente de acordo com as conveniências políticas do/a gestor/a de plantão”, cita Yuri.

A diretora da Adufal, Sandra Lira, ressaltou a importância do diálogo entre a bancada estadual e a federal, para impedir as possíveis mudanças advindas com a adesão à PEC 32 e a efetivação da destruição do sistema educacional federal através dos cortes orçamentários.

“Essa Reforma Administrativa vai atingir servidores/as públicos/as federais, estaduais e municipais, então essa casa precisa estar muito atenta a essa destruição. Além da perda de bilhões na Ciência e na Tecnologia, o que é desmonte total do sistema público, que afeta a todos no país (…). Os cortes são gravíssimos. O movimento estudantil, professores e funcionários estão preocupados. Essa casa é do povo. Aqui estão discutindo o orçamento estadual, mas ele é vinculado ao federal. Como lidar com esses cortes, que atingirão estados e municípios? ”, acrescentou a diretora.

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