Vitória! CCJC aprova PEC 96 que proíbe cortes no orçamento da educação

A Proposta de Emenda à Constituição 96/19, que proíbe o contingenciamento e cortes no orçamento da educação pública, foi aprovada nesta quarta-feira, dia 6 de julho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Aprovada por ampla maioria, 40 votos a favor contra 12 contrários, a matéria estabelece a execução orçamentária obrigatória das programações relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino.

A PEC 96/19 é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e contou com o parecer favorável do relator deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A sessão foi marcada por mobilização das entidades da educação, como o Sinasefe, a Fenet, o Andes e a FASUBRA. Sua aprovação representa um passo importante contra os atuais cortes sofridos pelo MEC.

Entidades da Educação fazem semana de mobilização em Brasília

“Com a PEC 96, o orçamento da educação será impositivo e não ficará mais dependente de nenhum governo inimigo da educação, como foi o de Bolsonaro. Esta vitória é fruto das mobilizações de TAE, docentes, estudantes e das próprias reitorias em todo o país. É fruto também das manifestações de rua contra os cortes e a greve do Sinasefe, realizadas no último período”, afirmou Yuri Buarque, presidente do Sintietfal.

No último período, o MEC sofreu o corte de 7,25% de seu orçamento de 2022. Os Institutos e as Universidades Federais foram atingidos com perdas de mais de R$ 600 milhões.

Tramitação

Com a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 96/19 pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), a matéria segue agora para o presidente da Câmara de Deputados criar uma comissão especial para debater o mérito da PEC 96 e, em seguida, encaminhá-la para votação em plenário.

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