“Pena ridícula”: Estudantes de Medicina e Psicologia da Ufal são condenadas por fraudes no sistema de cotas

Alunas terão que pagar R$ 10 mil por danos morais e prestar serviço comunitário por três anos

A Justiça Federal em Alagoas condenou duas estudantes da Ufal por fraude no sistema de cotas. As alunas, que ingressaram na Ufal em 2018 no curso de medicina e psicologia, terão que pagar R$ 10 mil, cada uma, a título de dano moral coletivo, e prestar serviços comunitários gratuitos em suas respectivas áreas de formação em hospital público ou Unidade de Pronto Atendimento (UPA) durante três anos, após seis meses da colação de grau.

A decisão é do juiz federal Raimundo Alves de Campos Jr., titular da 13ª Vara Federal. “Permitir que pessoas que não pertencem a grupos historicamente estigmatizados acessem e usufruam do sistema de cotas do ensino público superior, sem que seus atos sejam questionados ou reparados, torna letra morta o próprio sistema e põe em risco o objetivo da política de ação afirmativa”, afirmou a decisão do Juiz Federal.

As sentenças foram resultantes de duas ações civis públicas (ACP), ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de dar efetividade às ações afirmativas, buscando resguardar a isonomia entre os concorrentes, a lisura do processo seletivo, bem como o direito dos seus reais destinatários, que são as pessoas com fenótipo vítima de discriminação racial.

Entretanto, a decisão do Juiz mantêm as matrículas das alunas, com a justificativa que elas ingressaram na Ufal em 2018 e já cursaram mais da metade de seus cursos. Para o Sintietfal, a pena dada às estudantes fraudulentas das cotas é branda. Em outros estados, como São Paulo, a Universidade Estadual Paulista (Unesp), em 2020, expulsou 30 alunos e a Universidade de São Paulo (USP), em 2021, expulsou seis por fraudes nas cotas.

“É uma pena ridícula. Elas burlaram a lei, simularam o que não são, retiraram o direito de duas pessoas negras de ocuparem a universidade, usurparam o futuro delas. E esses candidatos ou candidatas que ficaram de fora, serão ressarcidos(as) de alguma forma? Essas pessoas fraudulentas deveriam ter sido expulsas da Universidade, porque entraram de forma ilegal, e sem qualquer direito à diploma, pois foram levianas”, disse a diretora de comunicação do Sintietfal, Ana Lady.

 

Com informações : MPF Alagoas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *