Programa Educação Básica de Qualidade tem redução de R$ 1 bilhão no Orçamento de 2023

Novo Fundeb obrigou o Orçamento Geral do MEC ter aumento de 9%, embora governo tenha reduzido em outras áreas

Na última quarta-feira, 31 de agosto, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O documento prevê a redução de R$ 1 bilhão do programa Educação Básica de Qualidade para o ano de 2023. Em comparação a 2022, o valor foi reduzido de R$ 10,849 bilhões para R$ 9,753 bilhões.

A educação superior também terá orçamento menor. Serão R$ 594,5 milhões a menos, passando de R$ 10,9 bilhões para R$ 10,3 bilhões. Os cortes vão atingir universidades públicas de todo o país, que deverão ter muita dificuldade para garantir recursos para o funcionamento até o final do ano.

Não bastasse, o valor reservado para investimentos, verba usada para toda e qualquer despesa relacionada com planejamento e execução de obras, aquisição de imóveis e instalações, equipamentos e material permanentes, será o menor da história, terá queda de R$ 2,3 bilhões para R$ 1,6 bilhão. Em comparação com outras áreas, está bem atrás do Ministério da Defesa (R$ 7,4 bilhões) , da Infraestrutura, (R$ 4,7 bi) e da Saúde (R$ 1,5 bi).

Apesar dos cortes, a lei do Novo Fundeb obriga o governo federal a aumentar o percentual de contribuição com o financiamento da educação básica da União a cada ano até chegar em 23% em 2026. Em 2023, o repasse federal será de 17%. Assim, mesmo com os cortes em outras áreas, o orçamento geral do Ministério da Educação (MEC) deve ser 9% maior do que em 2022.

Em valores gerais, os recursos destinados ao MEC devem subir de R$ 134,7 bilhões para R$ 147,4 bilhões. Se considerar que a inflação fecha 2022 em 6,6%, segundo estimativas do mercado, o aumento real do orçamento é de 2,4%. O valor se equipara ao de 2016, quando o orçamento foi de R$ 146,7 bi.

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