Servidores/as e estudantes lutam pela garantia dos direitos das pessoas trans no Ifal

Direito ao nome social e ao uso de espaços segregados por gênero está assegurado na Instituição desde 2017

Em uma ação de combate à transfobia, cartazes foram colados nos banheiros do Ifal Campus Palmeira dos Índios. O aviso reafirma o direito assegurado pela comunidade trans do Ifal em utilizar o nome social e ter acesso, sem sofrer discriminação, a espaços públicos e segregados por gênero, como banheiros e vestuários.

Esse direito está assegurado na Resolução nº 17 do Conselho Superior do Ifal, publicada pela Instituição no dia 11 de dezembro de 2017.

Mesmo sendo uma conquista das pessoas trans há cinco anos e aplicado em todas as unidade do Ifal, a comunidade acadêmica foi surpreendida com uma notícia na imprensa, nesta semana, de que a medida “incomodou pais e alunos que se dizem indignados com a situação”. A reportagem afirma ainda que, segundo uma aluna não identificada, “O IFAL aplicou esse método sem comunicar alunos e pais para um consenso”.

Para o Sintietfal, “a matéria busca gerar polêmica sobre um tema delicado e, de forma irresponsável, provoca constrangimento aos alunos e às alunas trans da instituição. Por isso, a notícia é tendenciosa e de caráter transfóbico”, afirma Ana Lady, diretora do Sintietfal.

O cartaz em questão foi colado pelo Grupo de Estudos em Gênero e Diversidade Sexual (GEGDS), composto por docentes, discentes e técnicas administrativas, criado em junho a partir do acúmulo de debates do NEABI e da Assistência Estudantil referentes à diversidade.

“Como uma das medidas educativas, foram fixadas nas paredes internas dos banheiros, o trecho da resolução de 2017 que garante o acesso aos banheiros dos gêneros aos quais essas pessoas se identifiquem”, afirmaram, em nota, as servidoras do Campus Palmeira dos Índios, Ana Márcia de Almeida, Assistente Social, e Daniela Botti, Psicóloga.

Além da colocação de cartazes, o grupo vem realizando outras ações de cunho informativo, como exibição de vídeos com depoimentos de estudantes, técnicos/as e docentes no Dia de Combate à LGBTfobia, distribuição de panfletos e exposição de fotos com pessoas conhecidas de várias identidades de gênero no Dia do Orgulho LGBTQIA+.

As servidoras, que acompanham o debate sobre combate às opressões na instituição, relataram que, no final de julho, o setor de psicologia foi informado sobre a possibilidade de estudantes estarem se sentindo incomodadas pela presença de uma garota trans no banheiro feminino.

“Após conversar com a estudante trans, verificar a estrutura de banheiros e vestiários, conversar com outras estudantes, consultar pessoas que estudam a temática e verificar resoluções e decretos; a assistente social e a psicóloga do campus não identificaram nenhum estudante com questionamentos relacionados ao tema. Ao contrário, as estudantes ouvidas destacaram o cuidado da estudante trans em não se envolver em nenhuma situação constrangedora, relato que ratifica a fala da própria estudante quando foi ouvida. Percebemos que os fatos propagados eram boato”, afirma as servidoras.

Apesar do preconceito de alguns/algumas, o GEGDS tem trabalhado em Palmeira para informar que os acessos ao banheiro “não estão sujeitos a opinião e sim que são direitos garantidos em legislações, inclusive uma interna da instituição”.

Em Marechal Deodoro, o docente Diogo Souza, Integrante da Comissão de Combate à LGBTQIA+fobia do Campus, também relatou resistência silenciosa e preconceituosa de alguns/algumas à aceitação de pessoas trans.

“Foi colocado um cartaz comunicando que o banheiro era para todas as mulheres (cis, trans, negras, brancas, gordas, magras). Houve uma pichação, vinculando a mulher exclusivamente à genitália. Ele foi substituído na última sexta-feira e recebi uma informação que o cartaz tinha sido arrancado novamente”, afirmou o docente.

O docente relatou que mesmo na escola ainda há resistência e preconceito com a comunidade LBGTQIA+. “Para um homem cis gay, como eu, a escola sempre foi um ambiente hostil e violento. Nesse outro momento em que vivemos, os espaços de ensino expressam uma abertura maior para o acolhimento do universo LGBTQIA+.No entanto, em situações como esta, é bastante doloroso experenciar novamente casos de discriminação pela ótica dos/as discentes trans. É como se o sentimento de segurança que se imagina haver na escola se esvaísse instantaneamente, dando continuidade a violências sofridas lá fora”, acrescentou Diogo.

A assessora técnica de políticas LGBTS no Estado de Alagoas, Ísis Florescer, explicou que comportamentos discriminatórios com pessoas trans é crime e precisam ser combatidos. “Enquanto mulher trans, militante Lgbtqia+, artista e assessora técnica reforço a importância de trabalharmos e atuarmos na defesa dos direitos das populações que mais sofrem por conta do preconceito. No Brasil, a lgbtfobia é crime desde 2019, equiparado ao crime de racismo. Ou seja, qualquer ato que discrimine uma pessoas lgbt por conta de sua orientação sexual ou identidade de gênero deve responder judicialmente e sofrer as devidas punições”.

Além da lei, o respeito ao outro e à outra é um dever de todo/a cidadão/ã. “Respeitar o nome social das pessoas trans que ainda não fizeram o processo de retificação de nome e gênero, é um dever em todos os âmbitos e espaços dos órgãos públicos. Respeitar o uso do banheiro é o básico desse convívio social e não deveria se tornar uma caça as bruxas como vem acontecendo. Homens e mulheres trans usam o banheiro para suas necessidades fisiológicas, fora disso o que tem sido disseminado é puro ódio e pânico moral”.

Uso do nome social no Ifal

A resolução nº 17, de 11 de dezembro de 2017, aprova o Regulamento que dispõe sobre a utilização do nome social pelas pessoas trans no âmbito do Ifal. No documento, aprovado pelo Conselho Superior, assegura o direito ao tratamento pelo nome social em todos os documentos e registros acadêmicos na Instituição, bem como acesso ao uso de banheiros, vestuários e demais espaços segregados por gênero, de acordo com sua identidade de gênero.

A autodeclaração da identidade de gênero das pessoas trans e a utilização do nome social, segundo a normativa, se dão mediante a autorização por escrito e comparecimento da mãe, pai ou responsável à Instituição para estudantes menores. Já para maiores de 18 anos ou emancipados/as, é solicitado através de requerimento específico.

“A comunidade discente (e de servidores/as também) sente-se mais acolhida e segura em estar em um espaço que legitima a sua presença, a sua vida, o seu direito de ir e vir, preceitos básicos para o bem-estar social de qualquer indivíduo” afirmou o professor Diogo Souza, integrante da Comissão de Combate à LGBTQIA+fobia do Campus Marechal Deodoro.

O docente, entretanto, não ignora que “Numa outra ponta, imbuídos/as de preconceito e falta de informações (ou circulações de notícias falaciosas), pessoas julgam que a Escola pode assumir o papel de dizer para os/as nossos/as jovens quem eles/as devem ser”.

Para Diogo, o trabalho educativo precisa contínuo e integrado. “Sou presidente da comissão de combate à lgbtqia+fobia do campus. Vamos fazer uma formação com tercerizados, com o corpo docente e taes para chegar aos/às alunos/as e à comunidade externa. Todos os campi precisam ter esse alinhamento, porque infelizmente essas atitudes e comportamentos transfóbicos acontecem de maneira isolado em vários campi”.

Nota da Direção do campus Palmeira

Na contramão desse trabalho educativo de respeito à diversidade de gênero, a direção do campus Palmeira dos Índios, diante da notícia vinculada na imprensa, publicou uma nota que não acolhe as ações realizadas na Instituição de combate a transfobia.

“A colagem da Resolução, definida há 5 anos, não foi autorizada pela direção, que entende que deve haver um processo educativo e de esclarecimento sobre a mesma”, afirma trecho da nota assinada pelo Diretor Geral, Roberto Fernandes.

Para as servidoras do campus, “a nota oficial postada pela direção do campus foi insípida e não se posicionou em defesa dos direitos das pessoas trans” e que “apesar desse tumulto externo gerado, estamos recebendo apoio de vários campis e também dos/as estudantes. Em contrapartida, não sentimos comprometimento da gestão com esse apoio. Os cartazes foram todos retirados tanto dos banheiros quanto dos murais informativos, não sabemos quem retirou”.

Por fim, as servidoras informam que, apesar da notícia vinculada pela imprensa, “Cabe destacar que o campus não está mergulhado no caos e no pânico, como dizem algumas reportagens. Estamos vendo discussões saudáveis entre estudantes, que fazem parte do processo educativo. O apoio que precisamos é para que não haja retrocessos, e que uma normativa de 2017 não seja silenciada para agradar a um grupo pequeno ou evitar discussões que precisam ser realizadas”.

Confira na íntegra:
Relato sobre o uso do banheiro das servidoras do Campus Palmeira dos Índios

Artigo do professor Diogo Souza: Falar sobre questões de gênero é papel da escola sim!

Nota da Direção do Campus Palmeira

Resolução 17 /2017 do CS/Ifal

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