Vitória: Reforma Administrativa não deve mais ser votada este ano

(Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)

A PEC 32, também conhecida como Reforma Administrativa, não deve mais ir à votação este ano no Plenário da Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada durante reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Púbico, em Brasília, no dia 8 de novembro.

Segundo o deputado Rogério Correia (PT/MG), que coordena a Frente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), informou que neste fim de legislatura serão pautadas as prioridades de interesse do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora conste como pronta para ser pautada e votada em plenário na Câmara dos Deputados e tenha sido colocada por Lira, logo após o primeiro turno, como prioridade para 2022, o encontro entre o presidente eleito e o presidente do Congresso Nacional estabeleceu a votação da PEC de transição como pauta principal para garantir aumento real de salário mínimo e auxílio de R$ 600 para 2023.

A Reforma Administrativa era prioridade de Bolsonaro, Guedes e Arthur Lira. A mudança constitucional buscava literalmente privatizar o serviço público brasileiro por meio do fim de concursos públicos, da estabilidade de servidoras e servidores, além de abrir brechas para a terceirização irrestrita entre outros malefícios.

Foi graças à mobilização do movimento sindical, em especial, do conjunto de categorias que compõem o Fonasefe, que a PEC da morte do serviço público não conseguiu ser aprovada nos últimos dois anos.

Entretanto, mesmo com o adiamento da votação da PEC nº 32/2020 e a promessa do governo Lula de não levar a diante essa pauta no Congresso Nacional, toda sociedade brasileira e principalmente o funcionalismo público precisam continuar as mobilizações contra o projeto até seu completo arquivamento no Congresso.