Diante da reivindicação de 27%, Governo propõe reajuste linear de 7,8% para servidores/as do executivo

Após seis anos, mesa de negociação é reestabelecida. Foto: Raphael de Araújo/Fenajufe

Em resposta à reivindicação de 26,94% protocolada pelo Fórum de Entidades Nacionais do Serviço Público Federal (Fonasefe), o governo federal apresentou a proposta de reajuste linear de 7,8% e de 40% no auxílio-alimentação para os/as servidores do Executivo Federal. A primeira rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi realizada nesta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, no Ministério da Economia.

A reunião com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça, durou mais de duas horas e contou com cerca de 30 entidades ligadas ao Fonasefe e ao Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado).

O representante do governo anunciou que existem R$ 11,2 bilhões no Orçamento de 2023 com a finalidade de reajustar salários e benefícios. Durante o debate, chegou a apresentar formas de utilizar o recurso, sendo 9% de reajuste linear em março, sem aumento no auxílio-alimentação; 7,8% de reajuste linear em março, com aumento no auxílio-alimentação de R$ 200,00; 8,5% de reajuste linear em abril, com aumento no auxílio-alimentação de R$ 200,00; ou 9% de reajuste linear em maio, com aumento no auxílio-alimentação de R$ 200,00.

Ao final do dia, o governo formalizou apenas a proposta de 7,8% de reajuste salarial e 43,6% no auxílio-alimentação, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658 a partir de março. Quanto aos demais auxílios, o governo não fez proposta alegando a limitação financeira vigente. Baixe aqui o ofício.

Em live, realizada para avaliar a primeira rodada de negociação, entidades do Fonasefe pontuaram a importância de, após seis anos, ter retomado o espaço de diálogo com o governo, embora tenham definido a necessidade de aumentar a pressão junto ao governo e aos parlamentares para conquistar mais ganhos em 2023 e compromissos para 2024.

Demais pautas

O governo não firmou acordo com relação à revogação da Portaria 10.723, que continua sobre análise do Ministério de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos. Quanto às Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021 continuarão sendo objeto de diálogo com as entidades em mesas setoriais.

Já a Reforma Administrativa, o governo se comprometeu a fazer gestão junto ao congresso nacional para a retirada definitiva do projeto de pauta.

Para os pleitos com impacto no orçamento de 2024, o Governo se comprometeu que até o mês de maio a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SEGRT) do MGI apresentará uma proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, bem como um calendário de discussão das outras pauta de reivindicações.

Com informações: Sinasefe e Fasubra