Reajuste salarial: Governo formaliza proposta de 9% e Fonasefe remete decisão sobre acordo para as Assembleias de base

Mesa Nacional de Negociação Permanente não imprimiu avanços esperados pelos sindicatos. Foto: Pedro Mesidor

O governo Lula definiu sua proposta limite na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com os/as servidores/as públicos/as do Executivo Federal: 9% de reajuste salarial a partir de maio e 43% no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658.

A proposta foi apresentada pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça, ao final da terceira reunião da MNPN, realizada na última sexta-feira, dia 10 de março, e formalizada nesta terça-feira, dia 14 de março. Confira aqui o documento.

“O governo apresentou, no final de negociação, a proposta de um reajuste de 9% a partir de 1º de maio, proposta já apresentada no primeiro dia de negociação. Isso mostra a indisposição do governo, nesse processo, de melhorar nosso reajuste. Nós reivindicamos que fosse aumentado o limite da LOA, que o auxílio-alimentação fosse tirado de outra fonte, eles disseram que não”, disse o coordenador geral do Sinasefe, David Lobão.

+++ Relembre a primeira reunião da Mesa de Negociação

As entidades que compõem o Fórum de Entidades Nacionais dos/as Servidores/as Públicos/as (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em consenso, definiram remeter a proposta tida como limite do governo para consulta às assembleias de cada categoria em todo o Brasil.

“Como a formalização da proposta do governo só ocorreu agora a tarde, o Sintietfal definirá com celeridade em sua direção a data para a realização de nossa Assembleia Geral em consonância com o calendário que será previsto nacionalmente. Esperamos que a categoria participe em peso para que possamos levar à próxima plena do Sinasefe a posição de nosso estado”, disse Yuri Buarque, presidente do Sintietfal.

Além da aceitação das categorias, o documento do governo ainda explica que o reajuste dos/as servidores/as não será imediato, como se acreditava antes, dependerá da aprovação do Congresso Nacional. “Em havendo aceitação desta nova proposta de reajuste da remuneração, será necessária a aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), a ser enviado pelo Poder Executivo com o objetivo de alterar o previsto no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2023, exclusivamente quanto à despesa financeira”.