Campanha Salarial: Reunião debate reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente e repudia arcabouço fiscal

Foto: Sinasefe

O Sinasefe/Fonasefe participou nesta quarta-feira, 24 de maio, de uma reunião na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em Brasília, para debater a portaria que instituirá a nova Mesa Nacional de Negociação Permanente para a campanha salarial 2024.

Na ocasião, a ministra Esther Dweck informou que haverá alteração na estrutura do ministério e dividindo a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho em duas. O economista José Celso Cardoso Jr assumirá a Secretaria de Gestão de Pessoas e José Lopes Feijóo, a Secretaria de Relações de Trabalho.

Além disso, foi apresentada na reunião uma minuta de portaria feita pelo MGI instituindo o funcionamento da MNNP. As entidades e centrais terão até o dia 12 de junho para propor alterações e ajustes no texto. A próxima reunião está prevista para o dia 21 de junho com objetivo de fechar a redação para que a reinstalação da mesa possa ser efetivada.

Sobre a proposta apresentada, o coordenador geral do Sinasefe defendeu a participação das entidades representativas dos/as servidores/as. “As entidades sindicais tem que ter representação nesse espaço aqui, para discutir a vida e relações de trabalho do/a servidor/a público/a. Ter uma entidade nacional filiada ou de base dela, que a central possa falar em nome de quem ela representa. A gente acha que não tem sentido uma central estar aqui e não ter entidades filiadas a ela, achamos isso um problema sério”, criticou o coordenador geral do Sinasefe, David Lobão.

O grupo também levou ao governo uma proposta de metodologia que pede a presença de entidades mediadoras nas negociações. “Para gente é um retrocesso muito grande ao protocolo anterior a ausência de um facilitador, mediador. É muito incômodo vir negociar ao governo, que tem interesses diferenciados, e ele ser a parte interessada e o mediador. Ficam na mão do governo mudanças repentinas na metodologia, como e quando vai ter a reunião. Então achamos importante a figura do mediador no processo negocial entre trabalhadores/as e governo”, prosseguiu Lobão.

As entidades cobraram a instalação das mesas setoriais de negociação, mas foi informado que será realizada apenas depois da instalação da Mesa Nacional Permanente de Negociação. O MGI informou também que todas as pautas que impliquem em recursos financeiros, incluindo reestruturação de carreiras e salários, serão tratadas apenas na Mesa Nacional de Negociação.

Arcabouço Fiscal

A reunião no MGI foi realizada no mesmo dia do ato contra o novo arcabouço fiscal. As entidades presentes repudiaram a proposta do governo, que limita a capacidade de investimento e de reestruturação do serviço público, abandonado pelos governos anteriores.

“Para a reconstrução do país é necessário que se tenha um serviço público forte, que possa atender às demandas do povo brasileiro. O Brasil precisa de uma política que valorize os servidores públicos e que invista nas áreas sociais”, concluiu o coordenador geral do Sinasefe.

Assista o vídeo sobre o Arcabouço Fiscal

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