23 de maio de 2023

Entidades sindicais realizam ato nacional contra o arcabouço fiscal nesta quarta-feira, dia 24

Foto: Pedro Mesidor/FENASPS

Acontece nesta quarta-feira, 24 maio, o ato nacional contra o arcabouço fiscal. A manifestação será realizada em Brasília, diante do Congresso Nacional, quando deve ser votada – em caráter de urgência – o PLP 93/2023.

A nova proposta de controle fiscal, que pretende substituir o famigerado Teto dos Gastos (EC 95/2016), instituído por Temer, pouco se difere da anterior. Continua impondo limites para investimentos nas áreas sociais e colocando em risco, por exemplo, o cumprimento dos pisos constitucionais da educação e saúde.

Para piorar o projeto apresentado pelo Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, o relator Cláudio Cajado (PP-BA) e o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adicionaram severas penalidades caso a meta fiscal não seja cumprida, como congelamento salarial para servidores/as públicos/as, proibição de concursos, etc.

“Povo brasileiro, a gente tem que se mobilizar contra o arcabouço fiscal. Não é possível que o projeto que saiu do governo, atendendo aos interesses do mercado e a chantagem do banco central o qual já era ruim, terá substitutivo, que foi aprovado no congresso, muito pior. Eles acham que se for descumprida a meta a qual atende as necessidades do mercado, quem precisa ser punido é você. Que precisa de saúde, educação, ou que trabalha para o povo, fornecendo elas. É por isso que convidamos a todos/as a fazer mobilizações no dia 24/05, dizendo ‘Não queremos um arcabouço fiscal que puna o povo brasileiro’. É preciso permitir que tenham acesso aos serviços públicos, que o Brasil que atende ao povo seja remontado depois que foi destruído pelo governo Bolsonaro ”, afirmou Elenira Vilela, coordenadora geral do Sinasefe.

As entidades sindicais defendem alternativas para alcançar o equilíbrio fiscal, através de um sistema tributário mais justo e progressivo, que contribua para uma sociedade menos desigual e mais solidária.

Confira as implicações caso a meta fiscal seja rompida:

. Proibição de criação de cargos, empregos ou função que implique aumento de despesa;
. Proibição de alteração na estrutura de carreira que implique em aumento de despesa;
. Proibição de criação ou majoração de auxílios;
. Proibição de criação de despesas obrigatórias;
. Proibição de reajuste de despesas obrigatórias, com exceção do salário mínimo;
. Proibição de concessão e/ou ampliação de benefício tributário;
. Proibição de aumento e de reajuste de pessoal;
. Proibição de admissão de pessoal;
. Proibição de realização de concursos públicos.

23 de maio de 2023

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