Mendonça Filho, ex-ministro de Temer, é nomeado Relator do PL do Novo Ensino Médio

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos deputados

O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) foi nomeado relator na Câmara do projeto de lei 5.230/2023, que trata da reforma do Ensino Médio. O ex-ministro foi indicado por Arthur Lira para liderar as discussões de um tema crucial para o desenvolvimento educacional no país, mesmo sendo quem elaborou a reforma.

Entidades da Educação viram avanços no PL 5230/2023, que altera o Novo Ensino Médio e esperam melhorá-lo na Câmara. Entretanto, a nomeação de Mendonça Filho para relator da reforma do Ensino Médio é um descaso com a educação brasileira e um passo para trás em relação às melhorias da reforma.

Sua ligação com o governo Temer e seu histórico de apoio às reformas que fragilizaram o sistema educacional são motivos para despertar a preocupação de todos aqueles que prezam pelo progresso e pela qualidade na educação.

Pontos fracos e fortes do PL 5.230/2023:

Em nota técnica escrita por especialistas e apoiada por entidades é afirmado que o PL propõe o aumento da carga horária de Formação Geral Básica (FGB) para 2.400 horas, garantindo quatro horas diárias de científica, artística, cultural e humana aos/às estudantes da etapa terminativa da educação básica. No entanto, o texto é impreciso quanto à extinção dos itinerários formativos, deixando essa decisão para as redes estaduais.

Apesar da vitória na carga horária da FGB, o documento critica a manutenção da lógica curricular da Lei n. 13.415/17, sugerindo a exclusão de definições sobre a parte diversificada do currículo. O PL propõe quatro áreas de conhecimento e 13 componentes curriculares, mas não estabelece a “obrigatoriedade” para além de Língua Portuguesa e Matemática, o que poderia desequilibrar a carga horária entre disciplinas.

A inclusão da Língua Espanhola é elogiada, mas a necessidade de aprovação pelo Conselho Nacional de Educação é questionada. O PL mantém a vinculação obrigatória à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a forma de indicação dos componentes curriculares é criticada, sugerindo uma listagem alfabética.

Outros pontos abordados incluem a oferta presencial da FGB, a revogação dos convênios para educação à distância, a revogação da autorização para profissionais sem formação atuarem na docência, e a manutenção dos “cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC)” e a possibilidade de cooperação técnica com o setor privado. O texto também expressa preocupação com a segmentação e exclusão educacional na Formação Técnica e Profissional.

Em resumo, a Nota destaca o aumento da carga horária como um avanço, mas aponta para desafios e questões a serem abordadas pelo Congresso Nacional na busca pela melhoria do Ensino Médio brasileiro.

Acesse a nota na íntegra.