Governo faz acordo com Centrão e texto do Novo Ensino Médio é aprovado na Câmara

Sinasefe publicou nota manifestando-se contra o acordo e afirmou que a proposta votada é uma farsa

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

Após acordo entre o ministro da educação Camilo Santana e o relator Mendonça Filho (União-PE), o texto do PL nº 5230/2023, que trata do Novo Ensino Médio, foi aprovado na Câmara na última quarta-feira, dia 20 de março. A matéria segue agora para o Senado Federal.

O governo cedeu às exigências de Mendonça Filho, autor da proposta durante sua passagem no MEC no governo golpista de Temer, e não haverá nenhuma alteração significativa em relação ao que já é executado hoje. A revogação do NEM sequer chegou a ser uma opção para o ministro Santana.

A mudança aprovada no Novo Ensino Médio atual se trata da distribuição da carga horária e da divisão em dois “modelos”.

O primeiro, “ensino médio tradicional”, com as disciplinas português, matemática, história, geografia, física, química e biologia, terá 2.400 horas – caso o/a estudante escolha este modelo. Para as disciplinas optativas restarão 600 horas.

No segundo, denominado “ensino médio técnico”, as chamadas disciplinas tradicionais irão compor entre 1.800 e 2.100 horas da grade, a depender da carga horária do curso que o/a aluno/a optar do ensino técnico. 

A Coordenação de Políticas Educacionais e Culturais do Sinasefe se manifestou através de nota, posicionando-se contra o acordo estabelecido entre o governo e o Centrão para aprovação do texto e contra a farsa do Novo Ensino Médio.

Leia a íntegra da nota:

Novo (Novo) Ensino Médio: a história se repete, a primeira como tragédia, a segunda como farsa”:

A Coordenação de Políticas Educacionais e Culturais do SINASEFE manifesta seu posicionamento contrário ao grande acordo ocorrido para a votação do PL nº 5230/2023, com relatoria do Deputado Mendonça Filho.

Com exceção dos votos contrários do PSOL, o que vimos foi a legitimação da Contrarreforma implementada pelo governo golpista de Michel Temer, que tinha como Ministro da Educação, o relator da farsa, que sucede a tragédia representada pelo Novo Ensino Médio para os filhos e filhas da classe trabalhadora brasileira.

Entre os absurdos mantidos no texto aprovado na Câmara dos Deputados na noite do dia 20 de março, apontamos:

– manutenção dos itinerários formativos que causaram e causarão o caos educacional, retirando conhecimentos   cientificamente   relevantes   do   currículo   das   redes   públicas   de   ensino, substituindo-os por estratégias de inculcação de um “empreendedorismo de si”, que se articula com a desregulamentação do trabalho e a superexploração;

– admite, excepcionalmente, a EaD no ensino médio, agora chamada educação mediada por tecnologias – durante a discussão da matéria, admite-se a negação de ensino presencial às comunidades de difícil acesso.

– admite atividades extraescolares para a implementação da educação de tempo integral, abrindo possibilidades para o “mercado de diplomas” que comprovarão “competências e habilidades” desenvolvidas de várias formas, entre estas, em cursos e, inclusive, estágios voluntários.

– nega o espanhol como segunda língua obrigatória, abdicando de uma política de integração regional;

– prevê a possibilidade de estudantes concluintes ou egressos cursarem um segundo itinerário formativo, retendo a verticalidade do ensino e a demanda por ensino superior;

– estabelece a possibilidade de parcerias entre as redes públicas e instituições privadas para a oferta do itinerário da formação técnica e profissional, garantindo os interesses mercadológico de acesso ao fundo público;

– mantém a alteração da LDB através da Lei 13415/2017 (NEM), permitindo o notório saber para docentes da Educação Profissional e Tecnológica.

Verifica-se que o avanço alcançado com o estabelecimento de 2400 horas para a Formação Geral Básica (FGB) para a oferta do ensino médio esbarrará no “inchaço” do itinerário formativo da EPT, onde essa carga horária diminui para 2100 horas, “admitindo-se que até 300 (trezentas) horas da carga horária da formação geral básica sejam destinadas ao aprofundamento de estudos de conteúdos da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida.” (Substitutivo PL5230).

Precisamos que a farsa seja revista no Senado Federal e conclamamos nossa categoria a assumir Revogação do NEM e a defesa do PL 2601/2023 como pauta da nossa greve que se iniciará no dia 03 de abril de 2024.

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