Conquista da greve: Governo Nacional encaminha PL do RSC TAE para o Congresso

Foto/reprodução: Jhonathan Braga

O Governo Federal afirmou, nesta segunda-feira, 1 de dezembro, ter enviado para o Congresso Nacional um Projeto de Lei para garantir a implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnico-Administrativos das Universidades e Institutos Federais. O RSC para TAEs é uma conquista da greve de 2024.

No mesmo evento, anunciou também o projeto para garantir o reajuste dos cargos de médico e de médico veterinário do PCCTAE e a criação de 16.356 cargos para institutos federais, entre outras medidas. Os cargos de médico e médico veterinário não tinham tido o reajuste linear de 9% garantido pelo acordo de greve. Durante todo o ano, os sindicatos cobraram a implantação dessa majoração.

As medidas fazem parte do Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal, que será encaminhado ao Congresso Nacional. Após aprovação pelo Congresso, que precisa ocorrer ainda em 2025, o PL deve ser sancionado pelo Presidente para vigorar em abril de 2026, como previsto pelo acordo de greve.

“Precisamos nos manter atentas e atentos e pressionando para que o Congresso Nacional aprove, com urgência e sem surpresas, a implantação dessa importante conquista da greve, que o Governo, após uma demora injustificável e muita cobrança da categoria, finalmente, já próximo ao final ano, enviou para ser votada pelo parlamento federal, cuja inclinação ideológica contra a classe trabalhadora e anti-serviço público conhecemos bem. Por isso, ainda não é hora de pensarmos que está tudo resolvido e baixarmos nossa guarda.”, disse Yuri Buarque, presidente do Sintietfal.

Quando sancionado, o PL garantirá um avanço significativo na valorização da força de trabalho das instituições federais de ensino. O RSC foi a grande conquista da greve de 2024 para os e as TAEs dos Institutos e Universidades. Com ele, as servidoras e os servidores terão mais valorização por meio do reconhecimento de saberes e competências demonstrados em trabalhos e atividades desenvolvidas no âmbito de sua atuação profissional.