O “pibinho” do Guedes e a “PEC Emergencial”

Efeitos contracionistas da “PEC Emergencial” sobre a estagnada economia brasileira

Gabriel Magalhães[1]

Nesta semana foram apresentados aos brasileiros os dados relativos ao desempenho da economia no ano de 2019[2]. Como já era esperado pelos analistas minimamente dignos, o que não é o caso dos analistas do mercado travestido de comentaristas de economia, os resultados foram risíveis. Bolsonaro, Mourão, Guedes e Maia conseguiram a façanha de ser piores do que Temer e Meireles, diminuindo o crescimento do PIB do já medíocre 1,3%  (2017 e 2018) para 1,1% em 2019. Pelo terceiro ano seguido as projeções do “mercado” e dos seus oráculos apresentaram erros da ordem de, no mínimo, 100%, atingindo mesmo 200% em alguns casos. Vale lembrar que no início de 2019 as projeções do governo e do mercado apontavam para um crescimento de 2,5%.

O que nos interessa aqui é alertar que a despeito dos cinco anos de crise – dois anos de recessão (2015/2016) e três anos de estagnação (2017/2018/2019) – , com ampliação do desemprego, da informalidade e da contração da renda média do trabalhador brasileiro, o consumo das famílias continua tendo o maior peso no PIB, correspondendo a 65% ou R$ 4,7 trilhões em 2019. O conjunto da política econômica vigente no país desde 2015[3], ainda no governo Dilma, visa deteriorar a capacidade de consumo das famílias que vivem de renda proveniente do trabalho, a infinita maioria das famílias brasileiras. Ainda assim e contraditoriamente, os liberais que tanto criminalizam o crescimento econômico puxado pelo consumo das famílias (que, segundo eles, não passam de “voos de galinha”) se veem há três anos recorrendo à liberação de saque do FGTS como forma de evitar que o PIB feche abaixo de 1%. Bolsonaro e Guedes também recorreram a essa medida desesperada, mas que não surtiu o mesmo efeito dos anos anteriores, visto que o crescimento de 1,8% do consumo das famílias em 2019 ficou abaixo do crescimento nos anos anteriores (2,1% em 2018 e 2,0% em 2017).

O governo em articulação com o Congresso se irmanam a fim de manter o avanço do receituário ultraliberal, ampliando a retirada de direitos sociais, as privatizações e a austeridade fiscal permanente, destinada à busca de parâmetros de excelência econômica[4] que satisfaçam o capital financeiro e os grandes capitais monopolistas. Esse último ponto fica nítido no resultado do PIB, tendo o consumo do governo declinado 0,4% em 2019, mesmo sendo a participação do Estado o equivalente 20% da economia. O governo, portanto, ao mesmo tempo em que deprime a consumo das famílias, que equivale a 65% da economia, deprime também o consumo do governo, que corresponde a 20% do PIB. O resultado não poderia nem poderá ser diferente do que temos visto nos últimos anos: crescimentos medíocres ou recessão aberta.

Diante de tal cenário o governo enviou ainda em 5 de novembro para o Congresso a PEC 186, mais conhecida como “PEC Emergencial”. Sob argumento exclusivamente fiscalista, de que a União está operando em déficit primário e que a dívida bruta está em patamar não “saudável” segundo os parâmetros do mercado, o governo propõe que a Constituição permita redução de jornada de trabalho e de salário dos servidores públicos de até 25% de modo a evitar que haja emissão de títulos da dívida pública para custear despesas correntes. Ora, tais propostas levam em consideração tão somente o impacto fiscal da medida, em termos de “economia de gastos com pessoal” e seu potencial de reduzir o déficit primário. Desconsideram-se totalmente os efeitos dessa proposta, caso aprovada, no conjunto da economia em termos de consumo, emprego, produção e crescimento do PIB.

Estudo realizado pelo Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental Aplicada da Universidade Federal de Minas Gerais (NEMEA/UFMG)[5] buscou estimar os impactos contracionistas sob a economia de uma suposta vigência da “PEC Emergencial”. Os pesquisadores apontam que a mera discussão da PEC 186 e da proposta de reforma administrativa a ser encaminhada pelo governo já produz efeito negativo na economia, pois a “mera possibilidade [de corte salarial] pode produzir um efeito de redução precaucionária de consumo”. A falta de confiança do consumidor/servidor público quanto ao futuro já o torna mais propenso à precaução quanto aos gastos, o que produz de imediato um efeito contracionista na economia.

Considerando o ano de 2018 como base, o estudo aponta que 12% da massa salarial do país foi destinada aos servidores públicos, o que equivale a R$ 220 bilhões. “Se um corte de 25% fosse aplicado sobre os salários da Administração Pública, diz o estudo, isso significaria cerca de R$ 55 bilhões a menos de remunerações na economia brasileira, ou -3% sobre o total de salários no mercado de trabalho brasileiro” (p. 04). As simulações dos pesquisadores do UFMG cruzam os dados do cenário com os cortes de salário (5%, 10% e 25%) com o cenário em que os cortes não ocorrem e a economia segue sua dinâmica normal de momento. Assim, “Nossos resultados indicam que o PIB pode recuar até -1,4% (corte de 25%) a -0,30% (corte de 5%) como efeito de curto prazo desse tipo de política, em relação a um cenário sem essa política” (p. 04).

Como se pode ver no gráfico acima, nas três hipóteses de corte de salários o efeito sobre a economia é de contração, mais aguda num primeiro momento sendo seguida por quedas menos acentuadas. Ademais, a retirada de R$ 55 bilhões da economia terá imediato efeito deletério sobre o mercado de trabalho, posto que a redução da demanda por bens e serviços ampliará o desemprego, segundo o estudo da NEMEA/UFMG.

O impacto dos cortes de salário surtirá efeito nos serviços, na indústria e mesmo na agricultura destinada ao mercado interno, com efeito nocivo sobre o emprego e a desigualdade social. Numa economia combalida como a nossa, medida desta natureza apenas se justifica para satisfazer os interesses do rentismo[6] que assola a economia brasileira, para o qual o “bem-estar” da dívida pública é sacrossanto, bem como às grandes empresas monopolistas que além de absorverem o mercado das empresas que vêm à falência, ampliam a taxa de lucro ao se valerem de uma força de trabalho cada vez mais barata, cada vez mais superexplorada.

Por fim, mas não menos importante, vale pontuar que a redução de 25% da jornada de trabalho impactará diretamente os usuários dos serviços públicos, prejudicando proporcionalmente mais os setores mais vulneráveis da classe trabalhadora brasileira. Além disso, a desaceleração econômica provocada pela “PEC Emergencial”, por ironia, prejudicará as contas públicas, pois haverá redução na arrecadação de impostos, produzindo-se o efeito contrário (déficit primário) do que se pretende atingir (superávit primário). Diante de seus prognósticos cronicamente errados, os neoliberais jamais fazem autocrítica, ao contrário, propõem como saída uma dose ainda mais acentuada das suas medidas que só deterioram a economia e a sociedade[7].

Apenas os servidores públicos organizados e em luta podem barrar os intentos do governo Bolsonaro-Mourão-Guedes-Maia. A greve do dia 18 de março é um momento ímpar para os servidores públicos mostrarem que não serão derrotados por este governo, apontando-se para a necessidade de uma greve geral neste país para derrotar o governo e a sua política econômica recessiva e antipopular.

 

[1] Professor do IFAL, campus Satuba. Mestre em sociologia, diretor do SINTIETFAL/SINASEFE-AL e militante da corrente sindical Unidade Classista.

[2]Cf.https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/27006-pib-cresce-1-1-em-2019-e-fecha-o-ano-em-r-7-3-trilhoes

[3] Cortes drásticos no investimento público tiveram seu início ainda em 2015, associado a medidas restritivas de acesso a direitos sociais (como seguro desemprego, por exemplo) e elevação dos gastos financeiros do Estado com a elevação da taxa Selic. O produto dessas escolhas políticas foi a elevação abrupta do desemprego ainda em 2015, situação que perdura até os dias atuais. Cf. https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2016/11/25/desemprego-atingiu-28-milhoes-de-pessoas-a-mais-em-2015-segundo-ibge.htm

[4] Dentre esses parâmetros podemos mencionar o resultado primário superavitário e a dívida pública bruta que, segundo os oráculos do mercado, não deve ultrapassar os 50% do PIB nos países emergentes. Cf. https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2020/01/31/setor-publico-brasileiro-tem-deficit-primario-de-r61872-bi-em-2019-divida-bruta-cai-no-ano.htm

[5] Cf. https://pesquisas.face.ufmg.br/nemea/2020/02/28/efeitos-contracionistas-da-pec-emergencial-o-impacto-da-incerteza-do-pagamento-de-salarios-do-setor-publico-na-economia-brasileira/

[6] Por rentismo referimo-nos ao capital portador de juros, cuja rentabilidade advém da retirada de riqueza da economia real, produtiva, por variados mecanismos. Absorve-se riqueza da renda trabalho dos trabalhadores e dos fundos públicos, restringindo a já exígua capacidade de consumo dos trabalhadores e a capacidade de investimento público do Estado. Como exemplo explícito, vale conferir o resultado dos 4 maiores bancos em atuação no Brasil em 2019: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/02/13/lucro-dos-maiores-bancos-do-brasil-cresce-18percent-em-2019-e-soma-r-815-bilhoes.ghtml

[7] Cf. https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/economistas-liberais-precisam-ser-responsabilizados-pelo-baixo-crescimento/

Um Comentário em “O “pibinho” do Guedes e a “PEC Emergencial”

Genuzi de Lima
15 de março de 2020 em 08:22

Gabriel você sintetizou a verdade dos fatos -como sou leiga no assunto – e, agora vejo sob outro prisma a situação caótica de nosso país. Obrigada.

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