Por Gabriel Magalhães* 

A Medida Provisória editada ontem, 22 de março, rasga o que resta da CLT. Há flagrante inconstitucionalidade, posto que continua vigorando no ordenamento jurídico a cláusula de que o salário mínimo é o piso para qualquer contrato de trabalho. A MP busca dar legalidade a uma situação anômala: o contrato não é rescindido, mas apenas suspenso, condição que permite o empregador suspender todos os direitos, inclusive, pasmem, o do salário.

Se não há rescisão contratual não há verbas rescisórias a receber, beneficiando exclusivamente o empregador. Caso o empregador opte por pagar algo ao empregado durante a suspensão, esse pagamento terá natureza de doação, caridade, não natureza salarial, não incidindo nenhuma alíquota (previdência, FGTS), nada. Se não há rescisão contratual, não há como o trabalhador reivindicar seguro desemprego durante o tempo de suspensão, beneficiando a política de austeridade do Guedes. Não há como acessar o direito ao FGTS também. O “jeitinho” do governo é para bloquear o acesso dos trabalhadores aos seus direitos, fica tudo em suspenso.

Não tem outra, é a MP da Fome, que só beneficia o empregador e a política de austeridade do governo liberal-fascista.

Urge uma pesada política econômica contracíclica e de excepcionalidade, que garanta o salário dos trabalhadores formais e a manutenção dos empregos. Cabe ao Estado se responsabilizar por parte do salário dos trabalhadores, como tem feito vários países: na Inglaterra o Estado custeada até 80% dos salários com teto equivalente até R$ 14 mil; outros países europeus têm feito o mesmo. Aqui na América do Sul, nosso vizinho, a Venezuela, fará o mesmo: impossibilidade de demissão até 31 de dezembro e o Estado custeará os salários por até 6 meses para pequenas e médias empresas.

Por fim, na Europa vários líderes já falam na necessidade de um novo Plano Marshall, que retire a economia do colapso, garantindo a atividade econômica, o emprego e a renda. Keynes voltou a ser citado mesmo por liberais, ao menos nós países centrais e por aqueles sérios, o que não é o nosso caso. Guedes é um lumpemburguês que só chegou a ocupar algum posto de destaque em momento de quebra da legalidade: o Chile de Pinochet e o Brasil do golpe de 2016 e de Bolsonaro. Enquanto isso, aqui no Brasil o fundamentalismo neoliberal de Guedes segue a doutrina de choque tão bem descrita por Naomi Klein, vendo na crise deflagrada pelo coronovírus um momento para avançar na sua agenda antissocial, antinacional e neocolonial.

Vamos militar pelas redes e exigir que o Congresso aja rapidamente e suste essa MP da Fome. Pandemia não é uma janela de oportunidades para os liberais. Não podemos tolerar que eles se beneficiem em cima do sofrimento de milhões.

Fora Bolsonaro-Mourão-Guedes.

Gabriel Magalhães é professor do IFAL – câmpus Satuba, mestre em sociologia, diretor do SINTIETFAL/SINASEFE-AL e militante da corrente sindical Unidade Classista.