Governo sanciona RSC-TAE: Categoria luta agora pela publicação do Decreto

RSC foi sancionado em evento do MEC. Foto: Lula Lopes/MEC

O Reconhecimento de Saberes e Competências para as e os Técnico-Administrativos em Educação, o RSC-TAE, uma das maiores conquistas da Greve da Educação Federal, agora é lei. O Projeto de Lei nº 5874/2025 foi sancionado pelo presidente Lula neste dia 30 de março em cerimônia de inauguração de obras do MEC, realizada em Brasília.

Além do RSC-TAE, o PL nº 5874/25 contempla outras reivindicações da comunidade acadêmica, como a eleição direta para reitoria das Universidades – com o fim da lista tríplice – e o reajuste não realizando em 2025 da remuneração dos cargos de Médico e de Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. O PL ainda cria o Instito Federal do Sertão Paraibano, a partir do desmembramento do IFPB, e estabelece novas carreiras no Serviço Público Federal.

RSC-TAE

O RSC-TAE, previsto no acordo de greve para entrar em vigor no dia 1º de abril, ainda precisa da publicação do decreto regulamentador. Cabe ao decreto estabelecer critérios e procedimentos para solicitação do RSC. A Comissão Nacional de Supervisão da Carreira TAE, organismo vinculado ao Ministério da Educação, já elaborou sua minuta. O documento mantém os 89 itens de pontuação para requerer o RSC.

O Sintietfal e o Sinasefe cobram que, desta vez, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) respeite integralmente os trabalhos da c CNSC/MEC.

Após a publicação do Decreto, servidoras e servidores TAEs já poderão abrir seus processos pedindo progressão na carreira através do RSC.

“É uma grande vitória da categoria que precisa ser comemorada, mas também é necessário criticar suas limitações, sendo a principal delas a exclusão dos aposentados. O Sintietfal e o Sinasefe seguem cobrando essa pauta e, por isso, devemos continuar mobilizados pela publicação do decreto”, afirma o presidente do Sintietfal, Yuri Buarque.