Sinasefe lança nota técnica sobre nova portaria das redistribuições e orienta ação jurídica individual para afetados/as
Em nota técnica, a Assessoria Jurídica Nacional do Sinasefe considerou a nova portaria que trata sobre redistribuição de servidores/as, a nº 619, de 9 de março de 2023, uma “evolução em relação a sua predecessora, a PortariaSGP/SEDGG/MEn. 10.723/2022”. Entretanto, entende que servidores/as podem continuar prejudicados/as por restrições a esse direito. “A Portaria SERGT/MGI n. 619/2023…