RSC-TAE na pauta do Senado: divergências excluem aposentados e limitam o direito à categoria

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Projeto de Lei nº 5.874/2025, que institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, está na pauta do Plenário do Senado Federal desta terça-feira, dia 10 de março.

A sessão deliberativa ordinária está marcada para as 14 horas e tem como seu primeiro ponto o PL do RSC-TAE, de autoria do Governo Federal. O relator da matéria é o Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Desde o dia 9 de março, quando o projeto foi incluído na ordem do dia do plenário desta terça-feira, 65 emendas já foram protocoladas por diversas senadoras e por diversos senadores. Entretanto, mesmo com a Greve da Fasubra e pressão do Sinasefe, a expectativa do Palácio é que a matéria seja aprovada sem modificações para não haver necessidade de retornar à votação na Câmara de Deputados.

O RSC-TAE está previsto no acordo de greve nº 11, assinado em junho de 2024, com previsão de início no dia 1º de abril de 2026. Diversos pontos definidos pela Comissão Nacional do Supervisão da Carreira TAE, no âmbito do Ministério da Educação, não entraram no PL nº 5.874/25 enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. As principais divergências entre os projetos é a limitação do direito a 75% da categoria TAE, excluindo aposentadas e aposentados através da paridade, o interstício de 3 anos entre as solicitações e exclusão de pontuação anterior à entrada na carreira TAE.

Além do RSC, o PL nº 5.874/25 reajusta a remuneração de médicos e médicos veterinários, cria novas carreiras e cargos no serviço público federal, e altera a remuneração de diversas carreiras. A proposta também autoriza exames médico-periciais por telemedicina, cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, e institui o Programa de Desligamento Incentivado, entre outras medidas.