Com o retorno do recesso parlamentar, o tema da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 volta à ordem do dia. Em tom ameaçador, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) abriu a primeira sessão do ano afirmando que o “orçamento não é só do Executivo” e prometeu derrubar veto de Lula.

O tema em disputa, longe de ser a educação, saúde ou moradia, é a redução de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões dos gastos das comissões parlamentares. Somado aos R$ 25 bilhões para Emendas Individuais (de execução obrigatória) e aos R$ 11,3 bilhões para as Emendas de Bancada, a disputa é se os/as deputados/as e senadores terão R$ 47,3 bilhões ou R$ 52,9 bilhões para gastar ao longo de 2024 em seus redutos eleitorais. Esta rubrica foi utilizada em anos anteriores para a compra de kits de robóticas, para o escândalo do tratoraço e para a pavimentação de estradas pela Codevasf, todos esses, dentre outros, esquemas investigados pelo TCU.

Apesar de o orçamento geral da União ser de R$ 5,5 trilhões, quase a metade é para os banqueiros (esquema da dívida pública), e a verba disponível para investimentos e custeio é de apenas R$ 222 bilhões. Ou seja, os parlamentares querem abocanhar ¼ (23,8% para ser mais preciso) do orçamento disponível (discricionário) para investir apenas nas cidades ou áreas de seus correligionários em pleno ano eleitoral.

Não bastasse, os partidos (principalmente o PL e o PT) terão à disposição da campanha eleitoral R$ 4,9 bilhões de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais para as eleições municipais de 2024. O valor é mais do que o dobro dos R$ 2 bilhões utilizados nas últimas eleições municipais, sendo igual ao do absurdo já gasto na eleição anterior (presidente/a, senadores/as, deputados/as federais e estaduais e governadores/as).

A Educação Federal, por sua vez, terá um orçamento aquém do necessário. De acordo com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúnem 69 universidades, 38 Institutos Federais, 4 Cefets e o Colégio Pedro II, seriam necessários R$ 12,6 bilhões para o pleno funcionamento das instituições.

Entretanto, o valor aprovado na LOA é de apenas 5,9 bi para as Universidades Federais e R$ 2,4 Bi para a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Se comparado com o orçamento de 2023, esse valor representa R$ 310 milhões a menos para as Universidades Federais e R$ 30 milhões a menos para os Institutos Federais.

Como afirmaram os/as reitores/as dos IFs, em nota publicada pelo Conif no dia 28 de dezembro: “Tal situação prejudicará não somente o custeio das unidades, desde o pagamento das despesas básicas com água, limpeza e segurança, como impactará também nossos estudantes, que necessitam da alimentação escolar e das bolsas de assistência estudantil”¹.

Comparativamente, o que os Institutos Federais, os Cefets e o Colégio Pedro II terão para funcionar, de janeiro a dezembro deste ano, será 20 vezes menor do que os recursos destinados hoje para as emendas parlamentares e a metade do que será destinado para os partidos gastarem em apenas 45 dias de campanha eleitoral.

Ou seja, se não forem reestabelecidas as verdadeiras prioridades no orçamento de 2024, não será possível garantir o pagamento de água, energia, manutenção, contratos com terceirizados/as, bolsas estudantis, refeitórios, entre das despesas, além de investir em estrutura, reformas e a aquisição de novos equipamentos e tecnologia. Em resumo, a educação continuará em decadência.

É preciso unificar estudantes e trabalhadores/as numa grande jornada de lutas em defessa da educação pública federal, o que passa pela valorização de salários e carreiras dos/as servidores/as, como também pela garantia de assistência estudantil, melhorias na infraestrutura e mais investimentos nos campi em todo o Brasil.

Yuri Buarque, presidente do Sintietfal e membro da Direção Nacional do Sinasefe e do Movimento Luta de Classes