Temer extingue mais de 60 mil cargos públicos e impede concursos em setores da educação federal

Governo proibiu concursos para 58 ofícios de TAEs de Instituições Federais de Ensino

Dando continuidade ao pacote de desmonte do serviço público, Temer assinou nesta terça-feira (9) o decreto nº 9.262, que acaba com 60.923 cargos públicos do Poder Executivo e proíbe concursos para diversas áreas da carreira de técnico-administrativo em educação.

O documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (10), “extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica”. A medida abrange cargos com escolaridade fundamental, médio e superior.

Sob a justificativa de enxugar a folha de pessoal, o governo Temer cortou cargos considerados por ele obsoletos ou passíveis de terceirização, incluindo 23.051 ainda ocupados por servidores em exercício.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), “a identificação dos cargos descritos no decreto levou em conta sua falta de correspondência com a realidade do trabalho contemporâneo (…) [e] cujas atividades passaram a ser realizadas pela contratação indireta de serviços”.

O Decreto faz parte do pacote anunciado por Temer e sua equipe econômica no dia 15 de agosto de 2017, quando o Ministro da Fazenda Henrique Meireles (PSDB) comunicou o aumento do rombo nas contas públicas e escolheu os servidores públicos para alvo dos ataques.

Entre as medidas anunciadas à época estavam o congelamento dos reajustes de servidores federais e o aumento da contribuição previdenciária (suspenso pelo STF), a instituição de um teto salarial para o serviço público, a extinção de 60.000 cargos públicos e a redução de salário inicial para novos concursados.

Proibição de concursos

Além de extinguir cargos, o governo Temer também impediu concursos em 58 ofícios da carreira Técnica-Administrativa em Educação das Instituições Federais de Ensino. O artigo 2º do decreto trata especificamente de vedar a abertura de concurso público e o provimento de vagas em quantitativo superior ao estabelecido no edital de abertura do concurso público para TAEs.

Segundo o TAE Yuri Buarque, diretor jurídico do Sintitietfal , as proibições fortalecem as terceirizações dentro das instituições de ensino.

“Cargos como o de intérprete, secretário executivo, motorista, auxiliar de biblioteca, entre outros serão entregues à iniciativa privada para pagar baixos salários e precarizar profissionais dentro das instituições federais de ensino”, disse Buarque.

A diretora de comunicação do Sintietfal e integrante da Comissão Nacional de Supervisão do PCC/TAE, Marília Souto, informou que o escritório jurídico do Sinasefe está analisando o decreto e, em breve, dará mais orientações.

“Entramos em contato com o jurídico nacional para saber que medidas podem ser tomadas e quais os impactos diretores, principalmente quanto aos servidores ainda em exercício. Mas, desde já posso garantir, vai ter luta. Não aceitaremos calados o desmonte que o Governo Temer tem promovido sobre os serviços e os servidores públicos”, concluiu a sindicalista.