Contingenciamento: Saúde e Educação sofrem corte de R$ 750 milhões

Manifestação de outubro de 2022. Foto: Helena Dias/ Brasil de Fato (PE)

Em decorrência do Teto de gastos, o Governo Lula cortou R$ 1,5 bilhão do orçamento de 2023. O decreto, que determina a distribuição dos cortes em 10 ministérios, foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 28 de julho. A área mais afetada foi a da Saúde, com um bloqueio de R$ 452,024 milhões. Em seguida, a Educação teve R$ 332,017 milhões contingenciados.

“Somos contra todo e qualquer tipo de corte nos orçamentos sociais, principalmente da saúde e da educação. No começo do ano, elogiamos a recomposição de R$ 2,44 bilhões no orçamento dos Institutos e Universidades Federais. Da mesma forma, criticamos o bloqueio de mais de 300 milhões das instituições, que estão sucateadas e deteriorada pela falta de investimento dos governos anteriores”, disse Yuri Buarque, presidente do Sintietfal.

A educação no último governo foi principal alvo de ataques e cortes. Segundo levantamento do Jornal do Comércio, só em 2022 o valor bloqueado ultrapassou R$ 40 bilhões. Ao todo, nos quatro anos de Bolsonaro, o orçamento total do MEC foi de cerca de R$ 566 bilhões e cerca de R$ 113 bilhões foram cortados.

+++ Nas últimas duas décadas, Governo Bolsonaro é o que mais cortou em recursos de educação e ciência

Teto de Gastos

O bloqueio ocorre em virtude do Emenda Constitucional nº 95, aprovada pelo governo Temer e mantida pelo governo anterior. Segundo o Ministro da Economia, Fernando Haddad, a medida ocorre para evitar que as despesas cresçam acima da inflação acumulada no ano anterior e fure o Teto de Gastos.

“Elegemos um governo para não mais haver cortes na saúde e educação. Entretanto, é preciso que se rompa totalmente com política econômica do governo anterior, ao invés de aprovar essa nova regra fiscal, que mantém um teto de gastos para a população mais pobre e necessitada de serviços públicos. Por isso, precisamos continuar e fortalecer nossa luta”, completou o dirigente sindical se referindo ao novo arcabouço fiscal, que está em tramitação no Congresso.

O arcabouço fiscal, que deve substituir a EC 95 no próximo ano, limita o crescimento dos gastos públicos a 70% do crescimento da arrecadação do governo. Mesmo que a arrecadação cresça muito, os investimentos não podem superar 2,5%.

Além de impossibilitar um grande investimento no país, congelado há mais de 5 anos, o PLP 93/23, também afetará o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que antes estava fora do Teto de Gastos. A principal fonte de financiamento do setor foi incluída na nova regra e, segundo avaliação da bancada da Educação, pode representar uma redução de R$ 3 bilhões já em 2024.