Auxílios: Poder Judiciário equipara-se ao legislativo e aumenta distância do Executivo

Manifestação em Brasília. Foto: Sinasefe

O poder Judiciário reajustou os valores do auxílio-alimentação em 17,78%, passando de R$ 1.182,74 para R$ 1.393,10, e da assistência pré-escolar em 26,05%, que era de R$ 935,22, agora é de R$ 1.178,82 mensais.

O aumento tornou-se válido já em 1º de fevereiro, quando foi publicada a portaria conjunta GP 1/2024 no Diário Oficial da União. O documento foi assinado pelo Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Superior Tribunal Militar e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Do judiciário, apenas o TSE não assinou a portaria.

A justificativa para o valor do reajuste foi a equiparação com o Poder Legislativo que em 2023 tinha recebido um aumento de 36%, e este ano, novamente, teve seu valor corrigido pela inflação já em janeiro.

Tabela de valores dos benefícios dos/as servidores/as do Senado em 2023 ainda sem a atualização da inflação (4,62%)

Desta forma, servidores/as dos poderes legislativo e judiciário passaram a receber mais do que o dobro do auxílio-alimentação e 27% do auxílio-creche do valor pago pela União aos/às servidores/as do Executivo Federal pelos mesmos benefícios. Atualmente, o/a servidor/a federal recebe R$ 658 de auxílio-alimentação e R$ 321 de auxílio-creche.

A previsão do governo é, a partir de maio, reajustar o vale-alimentação do Executivo para R$ 1.000 e a assistência pré-escolar para R$ 484,90. Em contrapartida, o governo ofereceu na Mesa Nacional de Negociação Permanente zero por cento de reajuste salarial, excluindo os/as aposentados/as e pensionistas de qualquer bônus financeiro em 2024.

A luta do movimento sindical é pela equiparação de todos os benefícios, incluindo a Assistência à Saúde Suplementar Per Capita – na qual a disparidade é maior.

Para se ter uma ideia, a média do auxílio-saúde do Executivo é de R$ 144,38. Mesmo com a proposta de reajuste do governo em 49%, o novo valor passaria para R$ 215. Enquanto isso, os/as servidores/as da Justiça Federal recebem R$ 579,39. Se tiverem mais 50 anos ou doenças graves, o valor ainda é acrescido em 35%, atingindo R$ 782,75. A situação piora quando se compara à tabela de benefícios do Senado Federal, a qual define o valor de R$ 1.271,74 para a Assistência Médica e Odontológica (valor 2023).

Tabela do auxílio-saúde do Executivo Federal

Para o Sintietfal, é preciso mobilizar os/as servidores/as federais de todo o Brasil para garantir uma forte campanha salarial em 2024, exigindo o cumprimento de toda a pauta de reivindicação: reajuste salarial, equiparação de benefícios e reestruturação das carreiras.

“É uma desproporção sem tamanho a diferença de valores que há entre servidores e servidoras federais. Precisamos intensificar a mobilização e pressionar o governo para haver avanços no processo de negociação da Campanha Salarial de 2024, nas pautas específicas da categoria, e também no arquivamento da Reforma Administrativa (PEC 32) e no ‘revogaço’ de decretos, portarias e resoluções do governo de Jair Bolsonaro”, afirmou Anny Barros, diretora do Sintietfal.

A próxima agenda da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que trata dos benefícios, está marcada para o dia 28 de fevereiro. “Quero convidar docentes e TAEs para fortalecerem a mobilização e realizar um grande Dia Nacional de Lutas com paralisações e manifestações. Só assim, fortalecendo nossa luta, faremos com que o governo atenda nossas reivindicações”, concluiu a dirigente sindical.