Conif emite nota contrária ao reordenamento da Rede Federal

MEC quer fragmentar Institutos Federais em 15 Estados

A proposta de reordenamento e “criação” de novos Institutos Federais, apresentada pelo Ministério da Educação, tem gerado descontentamento no interior das Instituições de Ensino Profissional e Tecnológico. Na última terça-feira, 17 de abril, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) lançou Nota Pública contra a fragmentação dos Institutos.

“O Conif se posiciona contrário a interferências na atual distribuição dos campi, o que impactaria principalmente nas comunidades locais, e reivindica participação na construção de futuras propostas de crescimento da Rede Federal, desde que isso ocorra democraticamente e em momento propício, após a plena consolidação das instituições já implantadas, o que significa adequações de orçamento, infraestrutura e quadro de pessoal”, afirma nota dos Reitores da Rede.

Segundo a proposta apresentada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), 15 estados sofrerão impactos com redistribuição dos atuais câmpus existentes, seja ligando-os a novos Institutos Federais, a serem criados, seja substituindo o elo com Reitorias já existentes. O impacto da proposta só com a criação de cargos e funções gratificadas é de R$ 86.832.828,80.

A entidade, que congrega Reitores dos Institutos Federais, de Cefets e do Colégio Pedro II, pontua que “não pactua com quaisquer iniciativas que transponham o alcance da plena estabilidade dos campi em funcionamento. Sobretudo nesta fase de grande instabilidade política e econômica, seria desconexo, intempestivo e precipitado dividir e/ou reordenar os institutos federais”, prossegue a entidade.

“Dessa forma, o Conif diverge enfaticamente dessa possibilidade, cuja proposta está sendo conduzida de maneira isolada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC) e sobre a qual, até o momento, o colegiado não foi oficialmente informado”.

Para o diretor do Sintietfal, Gabriel Magalhães, o reordenamento proposto é antidemocrático e ameaça o futuro dos Institutos Federais.

“A única variável utilizada pela SETEC/MEC na sua proposta de ‘reordenamento’ é a quilometragem! Essa unilateralidade miserável aparece como o argumento irrecusável que justifica a proposta, a qual, por sinal, é antidemocrática, pois foi gestada à revelia do CONIF e, principalmente, dos servidores e alunos dos IFs”, expressou Magalhães o seu descontentamento nas redes sociais.

Na avaliação do dirigente sindical, a mudança implica ainda em prejuízos na vida dos servidores, que serão realocados compulsoriamente para novas Reitorias; em prejuízos aos cofres públicos, com custos adicionais com CD´s e FG´s, “no seu uso estéril para fins políticos”; em problemas estruturais para o funcionamento das novas estruturas administrativas.

“Trata-se dos primeiros passos na perspectiva de destruir a Rede Federal, vista pelo grupo que tomou de assalto o Planalto como “herança maldita” dos governos petistas”, resumiu o tesoureiro da entidade.

Confira a Nota Pública do Conif na íntegra:

Nota Pública

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) vem a público reiterar que a defesa da consolidação das unidades já existentes – algumas ainda com lacunas a serem preenchidas – está entre as demandas prioritárias do colegiado, bem como esclarece que não pactua com quaisquer iniciativas que transponham o alcance da plena estabilidade dos campi em funcionamento.

Sobretudo nesta fase de grande instabilidade política e econômica, seria desconexo, intempestivo e precipitado dividir e/ou reordenar os institutos federais. Dessa forma, o Conif diverge enfaticamente dessa possibilidade, cuja proposta está sendo conduzida de maneira isolada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC) e sobre a qual, até o momento, o colegiado não foi oficialmente informado.

O conselho esclarece ainda que todas as instituições e unidades anteriormente implantadas foram concebidas a partir de um processo participativo para garantir a oferta qualificada de educação profissional e tecnológica pública nas diferentes regiões brasileiras. Portanto, considera-se imprescindível que essa metodologia de trabalho seja preservada, de modo que todos os entes envolvidos possam contribuir para o fortalecimento da Rede Federal como um projeto de Estado.

Sendo assim, o Conif se posiciona contrário a interferências na atual distribuição dos campi, o que impactaria principalmente nas comunidades locais, e reivindica participação na construção de futuras propostas de crescimento da Rede Federal, desde que isso ocorra democraticamente e em momento propício, após a plena consolidação das instituições já implantadas, o que significa adequações de orçamento, infraestrutura e quadro de pessoal.