Servidores/as relatam descaso do Ifal com política de qualificação

O desejo do/a servidor/a de qualificar-se e progredir na carreira, ao invés de receber estímulo do IFAL, encontra sérias barreiras na burocracia, no descaso do setor responsável e na cumplicidade dos/as gestores/as.

Muito mais do que um objetivo pessoal, a qualificação dos/as servidores/as busca contribuir com a melhoria e qualidade dos serviços prestados pela instituição. Ela está garantida na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP (Decreto Nº 9.991/19) e na resolução nº 39/19, aprovada pelo Conselho Superior do Ifal.

Esse direito também está previsto na Lei nº 8112/90, quando permite que o/a servidor/a se afaste do exercício do cargo, com a respectiva remuneração, para participar de programa de pós-graduação, no interesse da Administração. (Artigo 96-A do Regime Jurídico Único)

Edital interno

De acordo com as novas regulamentações para afastamento de servidores/as para pós-graduação stricto sensu no país e no exterior, o Ifal lançou o edital nº 16/PRPPI/IFAL, em 13 de dezembro de 2019, com 62 vagas para docentes e 108 para técnico-administrativos/as, e o Edital nº 11/2020/PRPPI/IFAL, no dia 2 de dezembro de 2020, com 69 para docentes e 108 para técnico-administrativos/as.

O afastamento integral, previsto nos Editais, tem prazo de até 24 meses para o mestrado, 48 meses para o doutorado e 12 meses para o pós-doutorado, desde que o horário, o local do curso ou as atividades desenvolvidas no curso inviabilizem o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor/a (grifo nosso).

Para os/as 10 docentes aprovados/as no primeiro edital (2019) e os/as 16 docentes aprovados/as em 2020, o início do afastamento fica condicionado à contratação de professor substituto ou à apresentação de termo de compromisso dos/as docentes do campus, da área de atuação da/o docente a ser afastada/o, assumindo a sua carga-horária de aulas.

Edital x realidade

A aprovação no Edital trouxe expectativas aos/as docentes/as quanto a sua liberação, pois a instituição reconheceu que o/a docente necessita do afastamento para se dedicar aos estudos sob o risco de inviabilização do cumprimento da jornada de trabalho. Entretanto, o tempo passou e a esperança se transformou em frustração.

O Sintietfal ouviu casos de servidores/as que demonstraram muita preocupação com a letargia do Ifal e do risco da desejada qualificação se tornar um tormento.

Índice

Ritaciro Cavalcante: “Eu fiquei esperando literalmente por mais de um ano para esse afastamento sair”

Deysianne França: “Perdi até as esperanças”

Ednilson: “É revoltante estar sobrecarregado enquanto tenho um processo de afastamento parado”

Elaine Lima: “É um completo descaso”

Ritaciro Cavalcante: “Eu fiquei esperando literalmente por mais de um ano para esse afastamento sair”

O professor de Inglês do campus Viçosa, Ritaciro Cavalcante, está fazendo doutorado em linguística e literatura na Ufal desde 2018. Com a publicação do edital nº 16/PRPPI/IFAL, o servidor viu a possibilidade de se afastar e se dedicar à pós-graduação de forma integral poder se tornar uma realidade.

“Já estava cursando o doutorado só que ainda era pelas regras antigas, que era praticamente por indicação do diretor e era da descrição do campus. Então, eu dificilmente sairia. Na época, estava em Batalha que tinha quantitativo menor de docente. Apenas quando fui para Viçosa, que foi aberto um edital e fui para vaga remanescente em outro campus”, explicou Ritaciro.

Revoltado com a situação, desabafou: “eu fiquei esperando literalmente por mais de um ano para esse afastamento sair e ele saiu agora. Um pouco tarde porque já estou praticamente em escritura de tese, eu já cumpri meus créditos e então vou só dedicar à tese. O afastamento é primeiro para cumprir os créditos, mas acabei fazendo tudo isso por conta dessa demora toda”, enfatizou o docente.

O período solicitado e aprovado pelo Ifal para sua liberação foi de 01 de março de 2020 a 31 de maio de 2022. Entretanto, sua liberação ficou condicionada a contratação de um substituto.

“O afastamento só saiu final do mês passado. Já tava aprovado desde 22 de janeiro de 2020. Demora realmente muito grande, o suficiente para fazer outro edital e aprovar mais gente para ser afastado, quando os que foram aprovados sequer tiveram oportunidade de se afastar”, completou.

“Doutorado tem um prazo muito justo e cada dia que atrasa é um dia a menos para você se dedicar”

Ritaciro, que ainda está coletando dados de sua pesquisa, demonstrou grande preocupação em ter que conciliar as atividades do ensino remoto emergencial no Ifal com a sua tese, quando deveria estar integralmente liberado das atividades docentes. “De outubro a março, eu fiquei com foco no Ifal quando deveria estar na tese. Imagina você estar precisando qualificar e, ao mesmo tempo, tendo que dar conta de um trabalho que você tomou providências para se licenciar. Imagina você estar com essa pressão toda”.

Outra preocupação de Ritaciro é com o tempo exíguo e as obrigações legais da qualificação.  “O tempo é rígido, são 4 anos, no máximo 6 meses a mais. E isso tem consequências. Se não fizer dentro do prazo precisa devolver o dinheiro”, acrescentou se referindo a Lei 8112 e ao Decreto 9991, que explicitam que “O servidor que abandonar ou não concluir a ação de desenvolvimento ressarcirá o gasto com seu afastamento ao órgão ou à entidade, na forma da legislação vigente”.

Sobre a justificativa do Ifal para tanta demora, o servidor disse que entende “o lado da Reitoria”, mas ao mesmo tempo cobra que “precisa de contratação um pouco mais ágil e poderia ser feito antes. Entendo que houve pandemia, que parou tudo e o processo ficou no papel oito meses. Mas, se tivesse feito com celeridade maior, eu talvez estaria afastado desde 2020 e não apenas agora”.

Deysianne França: “Perdi até as esperanças”

Também aprovada no Edital de afastamento de servidoras/es para Pós-Graduação Stricto Sensu de 2019, a professora de educação física, Deysianne França Matos Silva, até o momento em que falou com o Sintietfal ainda estava sem esperanças de que seu afastamento iria vingar.

Deysianne solicitou liberação para cursar doutorado em educação na Universidade Federal da Bahia. O Ifal, que aprovou a solicitação de afastar a docente do dia 03 de fevereiro de 2020 a 24 de dezembro de 2023, deixou a servidora na pendência apenas da contratação de um substituto para seu afastamento, que só veio no dia 19 de abril de 2021.

Como sempre quis tentar um doutorado, viu seu desejo virar realidade com a entrada no Instituto Federal e a aprovação do projeto de pesquisa “desenvolvimento do pensamento científico no Ifal através das aulas de educação física”.

Confiante na liberação do Ifal, Deysianne conta que “no começo de 2020, tava assim: ia de Batalha para Arapiraca e de Arapiraca para Salvador. Eu ia para Salvador na terça à noite, passava a madrugada viajando, e passava os três horários lá estudando. Eu consegui condensar as disciplinas todas em um dia, tinha aula lá na UFBA os três horários. Quarta à noite eu viajava de volta, chegava de madrugada e de manhã já ia para o Ifal dar aula na quinta e sexta. Eu fiz isso no fim de fevereiro até o mês de março”.

A docente, que também é mãe de uma criança de sete anos, viu a chegada da pandemia (e consequentemente as aulas e o trabalho remoto) um alento para sua vida. “Foi o que possibilitou que eu conseguisse estar cursando as disciplinas. Porque não sei se eu ia aguentar”.

Mesmo assim, no dia da entrevista, a servidora deu aulas manhã e tarde no Ifal e iria assistir aula do doutorado à noite. “A gente não consegue focar e ter qualidade devida, nem a vida pessoal, nem ao trabalho e nem ao doutorado, porque o cansaço é grande”.

Enquanto isso, o Ifal durante todo o ano de 2020 disse para a servidora que aguardava a liberação de vaga para seu afastamento e até o começo de abril de 2021 a justificativa era a falta de previsão orçamentária para contratar um substituto.

“Eu já ouvi, não do pessoal do Ifal, mas de fora: ‘foi porque quis’. Mas, assim, a gente tem que se qualificar. Independente das lutas, a gente sabe que tem o direito de se afastar e se já conseguiu não tem o porquê não acontecer”, disse a servidora diante de sua sobrecarga.

Ednilson: “É revoltante estar sobrecarregado enquanto tenho um processo de afastamento parado”

Professor de filosofia do campus Maceió, Ednilson Gomes Matias, faz doutorado na Universidade Federal de Sergipe desde fevereiro de 2020. Em seu primeiro ano de pós, por ter seu afastamento indeferido no Edital nº 16/2019 PRPPI/IFAL, teve que pagar créditos na UFS e dar conta de suas atividades docentes no campus Maceió.

Na época, mesmo o edital abrindo 173 vagas, teve apenas 13 deferidas e 12 indeferidas, entre esses Ednilson, que chegou a recorrer até no Conselho Superior. Sem sucesso. O docente, recém-aprovado no doutorado em Sergipe, precisava anexar em seu processo uma declaração do coordenador que ele nem conhecia e estava de férias. Sem a entrega deste documento no exíguo prazo exigido pelo instituto (dezembro de 2019), o docente só conseguiu a aprovação de seu afastamento no ano seguinte, no Edital nº 11/2020.

“Estou cursando o doutorado em outro Estado há um ano e tendo que me dedicar simultaneamente às atividades da pós graduação e ao Ensino Remoto Emergencial no IFAL”, afirmou o professor. Antes da pandemia e das aulas remotas, o docente e pai de uma criança de 5 anos tinha que se deslocar semanalmente para Aracaju com objetivo de assistir aulas durante dois dias e retornar à Maceió para desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão nos demais dias da semana.

Já tendo passado por esse trauma e vendo colegas do primeiro edital sem conseguir o afastamento, Ednilson preocupa-se em quanto tempo mais vai aguentar manter essa sobrecarga sem sua liberação.

“Eu estou sendo prejudicado pela ineficiência do setor responsável pela contratação do professor substituto. É inadmissível um setor abrir 173 vagas para afastamento em dezembro de 2019 e até hoje não ter efetivado o afastamento dos únicos 13 servidores contemplados. Isso impacta diretamente nos 23 afastamentos aprovados no Edital 11/2020 PRPPI/IFAL porque enquanto não forem efetivados os afastamentos do edital passado, nós que fomos aprovados no edital atual não temos nenhuma expectativa de quando finalmente seremos afastados”, fala Ednilson com aflição.

De acordo o edital, “os afastamentos aprovados deverão ser concedidos até 30/04/2021 mediante contratação de professor substituto”.  Segundo informações do Ifal apresentadas ao docente, seu processo (23041.006797/2021-19) de solicitação de contratação de substituto para efetivação do afastamento chegou até o último setor, na Coordenação de Contrato e Admissão de Pessoal, em 05/03/2021, e já existem dois professores substitutos de Filosofia aprovados aguardando serem convocados.

“No entanto, em 11/03/2021 houve uma reunião com a CCAP e a Direção de Ensino do Campus Maceió na qual o trâmite do processo de afastamento foi modificado. Eu já solicitei formalmente o link da gravação dessa reunião e não tive acesso. Essa mudança no trâmite fez com que meu processo de afastamento voltasse a estaca zero, ou seja, ao Campus Maceió, para ser refeito. Um novo processo (23041.008286/2021-23) foi aberto de acordo com esse novo trâmite e chegou a CCAP em 17/03/2021. Esse novo processo está parado até hoje (17/04/2021). Eu estou sendo prejudicado pela ineficiência do setor responsável pela contratação do professor substituto”, exclamou Ednilson.

“Esse descaso piora com os servidores com afastamento aprovado no Edital 11/2020 PRPPI/IFAL que tiveram que refazer os processos de solicitação de substituto de acordo com um novo trâmite decidido pela CCAP sem nenhuma explicação ou justificativa. É revoltante estar sobrecarregado no ERE com a carga horária máxima de turmas de ensino médio e de superior enquanto tenho um processo de afastamento parado por pura incompetência da CCAP. Se os colegas do edital passado estão há um ano aguardando que seus afastamentos sejam efetivados, quanto tempo nós teremos que esperar?”, completou o docente.

Elaine Lima: “É um completo descaso”

A vice-presidenta do Sintietfal, Elaine Lima, também está na fila de espera da contratação de substituto para ser liberada para seu doutorado em Filosofia na Universidade Federal de Sergipe.

Sobre o trato do Ifal com a qualificação dos/as seus/suas servidores/as, Elaine falou: “O que vemos com relação ao edital de afastamento para pós-graduação é um completo descaso. Uma vez que a Instituição nem sequer afastou todo mundo do edital anterior e já abriu outro, com prazo inclusive, e está atrasando todo o fluxo”.

Elaine está na expectativa, junto a 22 servidores/as, de poderem gozar de seu direito legal e serem liberadas dentro do prazo previsto pelo edital. “As pessoas que foram aprovadas agora já estão todas com seus mestrados e doutorados em andamento, na expectativa de serem afastadas para terem melhor desempenho em suas atividades e não previsão de que isso aconteça. A gente pede ao Ifal que dê adiantamento a esses processos de afastamento porque uma vez que a gente foi aprovado é importante que a instituição cumpra sua parte e afaste os/as servidores/as”, completou a vice-presidenta do Sintietfal.

O Sintietfal solicitou formalmente explicações ao reitor Carlos Guedes sobre a morosidade dos processos e pediu que se cumpra as contratações dentro do previsto pelo edital.