Nota de apoio e solidariedade à docente Fabiana Menezes Machado

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas (Sintietfal) vem a público manifestar seu apoio e solidariedade à docente de Geografia do Campus Palmeira dos Índios, Fabiana Menezes Machado, diante da grave situação que vem enfrentando no exercício de suas atividades profissionais.

Chegaram ao conhecimento desta entidade indícios consistentes de perseguição institucional e assédio moral laboral contra Fabiana, situação que tem gerado sofrimento contínuo, desgaste funcional e adoecimento da servidora. Em virtude do quadro sistemático de assédio que vem sendo imposto à docente, ela foi compelida a se afastar de suas atividades laborais para tratamento de saúde em mais de uma ocasião, afastamentos estes que decorrem diretamente das condições de trabalho às quais tem sido submetida

Destaca-se, com preocupação, a configuração de um padrão de atuação marcado pela instauração reiterada e sucessiva de procedimentos administrativos e judiciais de caráter persecutório, incluindo acionamentos à Corregedoria, à Comissão de Ética e ao Poder Judiciário nas esferas civil e criminal. Grande parte dessas medidas dirigidas à servidora já foram arquivadas ou não foram reconhecidas pelas instâncias competentes, o que evidencia a fragilidade dos fundamentos apresentados e reforça o caráter instrumental de tais procedimentos.

Ademais disso, há sólida indicação de situações que caracterizam um padrão de conduta reiteradamente abusivo, incluindo:

• problematização indevida sobre afastamentos médicos legalmente amparados;

• exposição indevida de informações pessoais e funcionais da servidora em comunicações institucionais;

• incitação de hostilidade à docente perante estudantes e demais servidoras e servidores;

• conduta administrativa seletiva, desproporcional e com características persecutórias;

• exclusão da servidora de comunicações formais em situações que demandariam sua participação ou, no mínimo, ciência;

• cobrança excessiva e monitoramento constante das atividades funcionais, inclusive com o envio de comunicações personalizadas de cobrança durante períodos de adoecimento, insinuando faltas funcionais inexistentes;

• utilização de elementos institucionais em procedimentos externos para fins litigiosos, produzindo elevado desgaste físico, emocional e financeiro à servidora; e

• construção sistemática de narrativas desqualificadoras que buscam associar o sofrimento e as reações decorrentes do adoecimento a supostos problemas comportamentais da servidora.

Importa registrar que o Sintietfal buscou, em reunião com a gestão do Campus Palmeira dos Índios, a composição do conflito, visando à cessação imediata das ações judiciais de caráter persecutório movidas contra a servidora.

A iniciativa, entretanto, não teve o acolhimento que se esperava da gestão, que optou por negar a existência de assédio no Campus e tentar estabelecer uma falsa simetria entre a torrente de procedimentos formais que têm sido movidos sistematicamente contra a pessoa da servidora e a busca desta por alguma reparação após todo o sofrimento injustamente vivenciado nos últimos anos.

A verdade é que à professora Fabiana não restou alternativa senão reunir suas forças remanescentes para, enfim, levar ao conhecimento do Poder Judiciário a realidade que a instituição – descumprindo seu dever constitucional de assegurar a higidez do meio ambiente de trabalho – lhe tem imposto.

Ao escolher negar a presença indisfarçável do assédio no âmbito institucional, a Administração assume postura omissiva e potencialmente agravante da situação, conduta essa passível de representação perante os órgãos de controle competentes, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Esse conjunto de práticas tem produzido um contexto de extrema tensão funcional e emocional no campus, causando deterioração da imagem da docente, constrangimentos e, por consequência, aprofundamento dos danos à sua saúde.

É necessário afirmar que práticas institucionais dessa natureza possuem efeitos particularmente perversos quando direcionadas a pessoas em processo de adoecimento mental. O sofrimento psíquico decorrente do assédio e da perseguição institucional é frequentemente instrumentalizado para descredibilizar a vítima, transformando reações legítimas em supostos “problemas comportamentais” e ampliando, com isso, os processos de isolamento e silenciamento. Trata-se de uma dinâmica violenta, que aprofunda o adoecimento e compromete gravemente a dignidade humana.

Práticas de perseguição institucional e assédio, ademais, frequentemente assumem contornos marcados por desigualdades de gênero. Em contextos historicamente atravessados pelo machismo, mulheres que expressam discordâncias, questionam decisões institucionais ou se posicionam firmemente diante de situações consideradas injustas são, não raramente, percebidas como “agressivas”, “desequilibradas” ou “difíceis”, sofrendo processos de desqualificação pessoal e profissional que ultrapassam qualquer debate funcional legítimo.

Divergências políticas, posicionamentos críticos e manifestações de inconformidade diante de práticas injustas não podem ser confundidas com desvios funcionais, nem utilizadas como pretexto para perseguição institucional.

Nesse sentido, preocupa esta entidade sindical a utilização recorrente de narrativas que buscam culpabilizar a servidora por seu próprio sofrimento, em verdade produzido pelo contexto de violência institucional vivenciado. Uma instituição pública de educação, comprometida com os valores republicanos de legalidade, moralidade e eficiência, não pode naturalizar práticas produtoras de adoecimento, nem tratar servidoras adoecidas sob uma lógica punitiva, persecutória ou desumanizante.

Diante disso, manifestamos nossa irrestrita solidariedade à docente e reafirmamos que esta entidade sindical seguirá atuando de modo firme, coletivo e incessante na defesa de seus direitos, valendo-se de todos os instrumentos disponíveis e necessários para pôr fim ao assédio no Instituto Federal de Alagoas, responsabilizar os agentes envolvidos em tais práticas e assegurar que nenhuma trabalhadora seja silenciada, adoecida ou punida por denunciar violências e defender sua dignidade.

Nenhuma trabalhadora sozinha no enfrentamento ao assédio!

Por um IFAL democrático, livre e plural!

Pelo fortalecimento das vozes femininas!

Por Fabiana Menezes Machado – e por tantas que foram silenciadas –, nem um passo atrás!