Vitória da luta coletiva: MGI autoriza retorno das aposentadorias e pensões para o Ifal

Mobilizações no Ifal conquistaram a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica com o INSS – 2023

Uma importante vitória da luta coletiva das aposentadas, aposentados, pensionistas e de toda a categoria do Ifal foi confirmada nesta terça-feira, dia 28 de julho. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) expediu autorização para a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre institutos federais e o INSS.

“À Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para ciência do entendimento jurídico adotado por este Ministério e adoção das providências administrativas que entender cabíveis, no exercício da competência da Presidência daquela Autarquia para deliberar acerca da rescisão dos Acordos de Cooperação Técnica celebrados com o IFAL e o IFRO e da consequente restituição das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e pensões às referidas instituições federais”, afirma a Nota Técnica SEI nº 30644/26.

A medida representa um passo decisivo para o desfecho de uma luta iniciada ainda em 2021 e que permanecia com o processo parado no MGI desde junho de 2025.

Para o presidente do Sintietfal, Yuri Buarque, a confirmação da decisão representa uma conquista histórica construída coletivamente.

“Hoje é um dia de uma grandíssima vitória da categoria. Acaba de ser confirmada a conquista do retorno, da devolução, da descentralização das aposentadorias e pensões do Instituto Federal de Alagoas”, afirmou o dirigente sindical.

A luta foi impulsionada principalmente pelas aposentadas, aposentados e pensionistas, que enfrentaram diversas dificuldades desde a transferência da gestão para o INSS.

A centralização da concessão e gestão das aposentadorias e pensões pelo INSS foi uma determinação do Governo Bolsonaro, através do Decreto nº 10.620. Entretanto, de todos os Institutos Federais do Brasil, apenas o IFRO – que tinha um reitor interventor à época – e o Ifal implementaram essa medida draconiana.

Luta construída pela categoria

Categoria pressionou Reitor para reverter entrega das aposentadorias e pensões par ao INSS – 2023

Desde o início do processo, o Sintietfal atuou em diversas frentes para reverter a medida. Entre elas, a mobilização da categoria, a articulação política e a atuação no Conselho Superior (Consup) do Ifal.

Após grandes mobilizações, o início do retorno das aposentadorias e pensões para o Ifal se deu em julho de 2023, quando o Conselho Superior aprovou por unanimidade o voto apresentado pelo Sintietfal com o encaminhamento da rescisão do ACT firmado com o INSS.

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“Foi justamente a nossa tese, defendida desde o início, inclusive no Conselho Superior do Ifal, que agora está confirmada pela nota técnica enviada pelo MGI”, explicou Yuri Buarque, autor da relatoria.

Reunião com o MGI firmou compromisso com a devolução das aposentadorias e pensões – junho de 2025

Entre 2024 e 2025, o Sintietfal, com o apoio do Sinasefe e da seção sindical do Ifro, levou essa luta para dentro dos Ministérios em Brasília e contou com a articulação política do deputado federal Paulão (PT-AL) e dos senadores Renan (MDB-AL) e Confúcio Moura (MDB-RO).

Além disso, a pauta foi tema do 14º Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social (ENAASS) e de atos diante do MGI e da greve de 2024.

Ato realizado na esplanado dos Ministérios em Brasília – 2024

O presidente ressaltou, entretanto, que a conquista não pertence a uma única pessoa ou entidade, mas ao conjunto da categoria organizada.

“Essa luta não tem nenhum dono, não tem nenhum super-herói. Tem muita história de organização coletiva e muitos ensinamentos práticos de como se faz uma luta até a vitória, ensinamentos feitos pelas nossas aposentadas e pelos nossos aposentados.”

Próximos passos

Com a expedição da nota técnica, o INSS está autorizado a rescindir os Acordos de Cooperação Técnica, e o Ifal já foi oficialmente comunicado pelo Ministério da Gestão. A expectativa é que o processo administrativo de transição seja concluído nos próximos meses, quando a gestão das aposentadorias e pensões será definitivamente retomada pela instituição.

Para Yuri Buarque, a decisão representa não apenas uma vitória administrativa, mas também o reconhecimento da correção política e jurídica da posição defendida pelo sindicato desde o início.

“Nós o tempo todo estivemos defendendo aquilo que era o mais justo e, como se mostra também, o mais correto do ponto de vista legal.É uma vitória coletiva, é uma vitória da categoria. Parabéns às aposentadas, aos aposentados e pensionistas do Instituto Federal de Alagoas. Sigamos juntos e firmes na luta.”