Pacote econômico de Bolsonaro e Guedes contra o Covid-19 reduz salários e jornada em até 50%

Redução de 25% para o setor público está na pauta do congresso desde dezembro

Diante da pandemia do novo coronavirus (Covid-19) e da necessidade do isolamento social para o controle da proliferação da doença, o governo Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira, 18 de março, a criação de um pacote com medidas para amenizar os impactos sobre a economia.

O “Programa Antidesemprego” flexibiliza as relações entre patrões e empregados, abrindo espaço para a redução da jornada de trabalho e de salários em até 50%. Segundo o governo, essa é uma das principais formas de conter as demissões, já iniciadas no setor privado.

Outras alterações trabalhistas também constam no pacote: antecipação de férias individuais; a decretação de férias coletivas de maneira mais rápida; regras para facilitar o teletrabalho; dinamização do banco de horas; possibilidade de antecipação de feriados não religiosos; e o não recolhimento do FGTS pelas empresas durante o estado de emergência.

Como consequência, o governo permitiria o pagamento antecipado de 25% do seguro-desemprego para trabalhadores com renda até dois salários mínimos e que forem afetados pela redução da jornada.

O programa será enviado ao congresso através de Medida Provisória com duração até o final deste ano, mesmo prazo que o solicitado pelo governo ao Congresso para que o país seja considerado em Estado de calamidade pública.

Para o Sintietfal, uma questão preocupante é a condição de vida do/a trabalhador/a, em meio à crise de saúde, ter qualquer redução salarial. “Como sobreviver com a metade da renda no momento do país em que não há controle sobre os valores dos alimentos e dos remédios? Pelo contrário, o preço do álcool em gel subiu e a tendência é possa haver diminuição do abastecimento e a feira fique mais cara”, afirmou Elaine Lima, presidenta em exercício do Sintietfal.

Mesmo com o Congresso autorizando a União, em razão da pandemia, de elevar os gastos públicos e não cumprir meta fiscal, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que o estado de calamidade pública não interfere no teto de gastos e que o Brasil deve continuar cumprindo o teto estabelecido na Emenda Constitucional 95.

“É um absurdo o governo preferir continuar pagando bilhões para os banqueiros, com a dívida pública, e não investir esse recurso na saúde, nos serviços públicos e na garantia de uma renda mínima para todos os brasileiros/as. Quer, mais uma vez, repassar a crise, agora de saúde, para as costas e o bolso dos/as trabalhadores/as”, repudiou Ederson Matsumoto, o Japa, diretor de comunicação do Sintietfal.

PEC Emergêncial

A pandemia do Coronavirus suspendeu temporariamente a pauta do Congresso e fez também perder a força a Proposta de Emenda à Constituição, que corta salário e jornada de trabalho de servidores/as públicos/as. Nesta quinta-feira, 19 de março, o senador Oriovisto Guimarães, relator da proposta, disse que a matéria carece de importância nesse momento e não tem previsão para avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A PEC Emergencial, apresentada por Paulo Guedes em dezembro de 2019, pretende reduzir o serviço público em 25%, com a redução da carga-horária e do salário dos/as servidores/as.

“O momento da pandemia serviu também para mostrar ao povo brasileiro que é a ciência e são os serviços públicos que devem tirar o país desse momento tão difícil. Mas, não podemos baixar a guarda, logo passe tudo isso, o governo vai voltar a repetir a mesma ladainha de acabar com os serviços públicos e a classe trabalhadora, principalmente os mais necessitados, tem que estar atentos nessa defesa”, concluiu o diretor de comunicação do Sintietfal.

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