Portaria do Reitor representa pouco avanço para a implementação do RSC no Ifal

Após pressão do Sintietfal, o Ifal publicou a Portaria Normativa nº 115/2026 nesta quinta-feira, dia 23 de julho, que institui “as normas gerais de composição e funcionamento da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administravos em Educação – CRSC-PCCTAE”.

A publicação ocorre 20 dias após a publicação do Decreto nº 13.048/2026 e há 10 dias do fim do prazo previsto, no art. 18 do mesmo Decreto, para que a CRSC esteja em devido funcionamento e já analisando os pedidos de RSC no Ifal.

Apesar da Portaria do Ifal cumprir uma das etapas do Decreto, a Comissão do RSC ainda não foi criada e cabe à ela a elaboração de um regimento interno (artº 11) para definir a “organização dos fluxos internos de funcionamento, os ritos processuais e os cronogramas de análise das solicitações do RSCPCCTAE”.

Enquanto em outros Institutos Federais, como no IFPB e na UFLA já têm portarias publicadas com RSC concedido para TAEs, o Ifal só adotou as seguintes definições:
1. A descentralização dos processos e a criação de comissões locais de três membros;
2. O quórum de reunião da CRSC-PCCTAE será de maioria simples e o quórum de deliberação será de dois terços de seus membros;
3. distribuição automatizada das bancas e substituição automatizada de membros;
4. proteção da representação paritária;
5. reserva de carga horária (8 horas semanais inicialmente) para as avaliadoras e os avaliadores;
6. previsão de reuniões presenciais, virtuais ou híbridas.

“A Portaria reproduz quase integralmente o conteúdo do Decreto Federal, definindo ainda poucas questões no Ifal. Nossa preocupação é que faltam apenas nove dias para o final do prazo e ainda estamos aguardando a definição do CRSC do Ifal para iniciar as discussões do regimento e fluxo internos”, afirmou Paulo Henrique, diretor de políticas educacionais do Sintietfal.

O Sintietfal seguirá cobrando celeridade da reitoria para a garantia dos direitos das servidoras e dos servidores.