GT Carreira do Sintietfal: Presidente da CIS alerta para situação do RSC no Ifal e pede mobilização da categoria

O presidente da Comissão Central da Comissão Interna de Supervisão (CIS) do Ifal, Henrique Ferreira, apresentou, na última quarta-feira (16), uma atualização sobre o processo de implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para as e os técnicos-administrativos em educação do Instituto Federal de Alagoas. A fala ocorreu durante a reunião do Grupo de Trabalho sobre Carreira do Sintietfal.

Henrique informou que a Reitoria elaborou uma minuta da portaria normativa que instituirá a Comissão do RSC no Ifal. O documento, segundo ele, foi encaminhado à Procuradoria Federal junto ao Instituto para análise jurídica antes da publicação.

No entanto, o presidente da CIS destacou que, até o momento, a comissão responsável pela carreira no Ifal ainda não foi oficialmente envolvida no processo de construção da regulamentação.

“A CIS precisa estar envolvida e, por enquanto, esse envolvimento ainda não foi realizado”, destacou Henrque, ao alertar para atraso que prevê na implantação do RSC.

“Hoje, dia 16 de julho, a gente não tem sequer a comissão formada ainda. Acho que já está na hora de forçar mesmo esse andamento dos procedimentos para a criação dessa comissão”, disse ao solicitar o apoio do Sintietfal e da categoria para cobrar celeridade da administração.

“Peço o auxílio ao sindicato e aos servidores para que a gente pressione para que esses procedimentos saiam o mais rápido possível, porque, no final das contas, quanto mais demorado for, mais a gente vai demorar também para receber os valores devidos ao RSC”.

Segundo o Decreto nº 13.048, publicado em 3 de julho de 2026, as Instituições Federais de Ensino têm o prazo de um mês para que as comissões estejam estruturadas e recebendo os pedidos das servidoras e dos servidores para a concessão do RSC.

No Ifal, segundo Henrique, após a publicação da portaria, será construída oficialmente as comissões locais, elaborada uma regulamentação interna e definidos os procedimentos de funcionamento antes do início da análise dos requerimentos.

Análise será descentralizada por campus

De acordo com a minuta da portaria apresentada pela gestão, a análise dos pedidos de RSC será descentralizada. Cada campus contará com uma comissão local formada por três servidoras e/ou servidores responsáveis pela avaliação dos processos.

Conforme a proposta, as deliberações ocorrerão por maioria qualificada, sendo necessários dois dos três integrantes para deferir ou indeferir os pedidos de reconhecimento.

“A ideia de descentralizar é para que a avaliadora ou o avaliador fique mais próximo da servidoras e do servidor, possa compreender melhor o memorial e os documentos que ele ou ela vierem a enviar. Ao mesmo tempo, dará celeridade ao processo”, disse o diretor do Sintitefal, Paulo Henrique.

Paulo representa o sindicato na comissão provisória do RSC, formada antes da publicação do Decreto. O dirigente sindical explicou que, desde a nova diretriz para a formação da Comissão do RSC, as ações estão sendo todas tratadas entre Reitoria, DGP e Procuradoria. “A grande falha deste processo é que a CIS, em nenhum momento, fez parte de nenhuma das ações que etão sendo feitas agora. Inclusive dessa portaria que está sendo avaliada pelo Procurador. Mesmo que o Reitor, tenha autoridade para fazer a Portaria, deveria ter sido passada pelo crivo da CIS. Tanto a comissão atual quanto a CIS só estão sendo informadas – informalmente – das ações da gestão”.

Para Paulo Henrique, esse processo precisa ser participartivo também no Ifal. “Ele foi construído de modo democrático pelas e pelos técnicos administrativo que estão na luta na CNS/MEC, junto ao Sinasefe e à Fasubra. Ao mesmo tempo, deve ser construído dentro das Instituições em conjunto com as e os servidores técnicos administrativo. Já se passaram 15 dias que o Decreto foi emito e só teremos mais 15 para que o Ifal implemente as Comissões e os normativos do RSC dentro da Instituição. Isso é bem preocupante “, acrescentou.

+++ Confira a Minuta da Portaria

Após a publicação da portaria, a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) solicitará a indicação dos integrantes das comissões locais pelas três instâncias previstas: a própria DGP, o Conselho Superior (Consup) e a Comissão Interna de Supervisão (CIS).

Participação da catetoria será decisiva

Durante a reunião do GT Carreira, o presidente da CIS fez um apelo para que as servidoras e os servidores se disponham a integrar as comissões locais em seus respectivos campi, tanto para dar celeridade ao processo quanto para garantir nomes dispostos à contribuir com os direitos da categoria. Segundo o decreto, caso não haja indicações suficientes, caberá à autoridade máxima da instituição nomear os integrantes das comissões.

“Quanto maior for o número de indicações da CIS, melhor será composta essas comissões”, afirmou. Ele também pediu o apoio para mobilizar colegas nos campi e cobrar celeridade no processo de implantação do RSC.

GT Carreira

A reunião do Grupo de Trabalho sobre Carreira do Sintietfal foi realizado durante todo o dia 16 de julho, para tratar tanto da carreira TAE quanto docente. O debate sobre o RSC foi um dos temas centrais do turno da manhã.